Trabalhista

Acadêmicos: Alceu Marcos Vieira Neto Sérgio Eduardo da Silva

Análise de Peça Processual Trabalhista

Da Inicial

Trata-se de ação trabalhista no Rito Sumaríssimo (Art. 852-A e 852-B, CLT) que na sua forma, segue o disposto no art. 840 § 1º da CLT, bem como art. 282 e 283 do CPC, movida por Valdir Rogério da Silva em face da ré Multilog S/A, pretendendo o reconhecimento de que a dispensa se deu sem justa causa e o pagamento de aviso prévio indenizado, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais com o terço constitucional, da indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS, da multa, que é assegurada a todo empregado, quando não existe prazo estipulado para o término do contrato de trabalho, e quando não haja dado motivo para cessação das relações de trabalho e dos depósitos do FGTS do período do contrato.

Da Contestação

Em sua defesa, a ré alega que, o autor constantemente abusava das faltas injustificadas e que, mesmo após ter aplicado suspensões disciplinares, seu comportamento faltoso permanecia inalterado, externando o não interesse da manutenção do contrato de trabalho. Diz ainda que o autor causou-lhe prejuízos de ordem operacional com suas seguidas faltas. Em face disso afirma que são infundados os pedidos formulados pelo autor. O Art. 847 prega que não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, porém usualmente a contestação é entregue impressa.

Da Impugnação à Contestação (Art. 326 CPC)

Em sua impugnação o autor defende-se alegando que a aplicação da demissão sem justa causa foi demasiada severa, tendo em vista a necessidade de acompanhamento da esposa por motivo de doença. Salienta também que jamais sofreu advertência, sendo-lhe aplicada diretamente suspensão, ocorrendo assim dupla punição, a suspensão com a justa causa. Alega também que a reclamada lucra com as mercadorias paradas em seu espaço, pois seu faturamento esta diretamente ligado ao tempo armazenamento,