Relatorio De Audiência De Instrução

feito deferiu a liminar pleiteada, concedendo a guarda provisória do infante XXX ao casal adotante. 03. Às fls. , foi inserto aos autos Relatórios Sociais do Conselho Tutelar. 04. Citada por edital, a Ré quedou-se inerte, razão pela qual foi-lhe nomeado curador especial (fls. ). 05. A contestação foi apresentada às fls. . 06. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas, oportunidade em que a curadora especial da Ré pugnou pela sua citação pessoal,…

AUDIÊNCIA PRELIMINAR Da Audiência Preliminar (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir § 1º - Obtida a conciliação, será…

...................... 5 3 INSTÂNCIAS .................................................................................................. 5 4 REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO ..................... 6 5 PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO ........................... 6 5.1 Normas processuais aplicáveis ..............................................6 5.2 Das Garantias Constitucionais ...............................................7 5.3 Da Fundamentação das decisões ...........

forem distribuídos, zelando para que não se perca nenhum prazo; Manter atualizadas as anotações das fichas de andamento dos casos. Colocando o orientador a par das ocorrências que se verificarem; Apresentar, mensalmente, ou quando solicitado, relatório de andamento das causas sob sua responsabilidade ao seu orientador. Participar de todas as atividades simuladas. _________________________________________________________________________________ Av. Bela Vista, nº26, Jardim das…

de peças processuais. Fase postulatória. Petição inicial, defesa do réu. Audiências simuladas. Fase ordinatória. Audiência de tentativa de conciliação. Audiência preliminar. Fase instrutória-probatória. Audiência simulada. Audiência de instrução e julgamento. Fase decisória. Sentença, decisão e despacho. Fase recursal. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária. Estudo de autos findos. Visita orientada com entrega de relatório. Justificativa da Disciplina Qual a relevância da disciplina? Em…

verificar se o Juiz é assíduo e diligente, se cumpre e faz cumprir com exatidão as leis, regimentos, provimentos e se observa os prazos legais em suas decisões e despachos; XIII) apresentar, até o dia 31 de dezembro de cada ano, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunal de Justiça a respeito das atividades judiciárias do respectivo ano, das medidas adotadas, dos serviços realizados e do grau de eficiência demonstrados pelos Juízes e servidores; XIV) propor ao…

Vistos e examinados estes autos de Processo-Crime, registrados neste juízo sob nº 2011.0001484-5, em que figura como autor o Ministério Público e acusado SENTENÇA I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em 28 de junho de 2012 ofereceu denúncia em face de, já qualificado nos autos pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 306, da Lei 9.503/97, nos seguintes termos: “No dia 24 de setembro de 2011, por volta…

foi consignado na audiência realizada em outubro passado, oportunidade em que o Magistrado consignou a possibilidade de se estar diante de crime de maus tratos contra um dos filhos. Refere que a recorrida é alcoólatra e em mais de uma oportunidade praticou violência contra os filhos, de modo que teme pela integridade física dos mesmos. Discorre sobre as teses e, por fim, protesta pelo provimento do agravo de instrumento, deferindo-lhe a guarda dos filhos. É o sucinto relatório.…

calculado sobre o salário mensalmente recebido, e condenação da ré em honorários advocatícios. A reclamação trabalhista foi distribuída para a 29ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR e autuada sob o nº 5.666/2006. Notificada, 1 a reclamada compareceu na audiência una designada, na qual, após recusada a proposta inicial de conciliação, foi apresentada defesa, com prejudicial de prescrição qüinqüenal a contar da data do ajuizamento da ação e, no mérito, foram impugnadas, na íntegra, as…

hora para a Audiência de Instrução e Julgamento. Testemunhas – poderão ser trazidas independentemente de intimação ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, desde que o faça em até cinco dias antes da audiência. É vedado a reabertura de proposta de conciliação civil e de transação penal, quando elas forem oferecidas nas fases pertinentes, (art. 79). Nenhum ato será adiado, será conduzido coercitivamente, quem deva comparecer, sendo imprescindível (art. 80). AUDIÊNCIA…