Relatorio De Audiência De Instrução

desistência do recurso, a transação e a desistência de algum prazo ou de certa prova já proposta e admitida pelo juiz. Atos reais ou materiais são aqueles que as partes praticam através de uma conduta processual concreta, tais como o comparecimento a uma audiência, a entrega em cartório de alguma petição ou documento, o pagamento de custas, etc. ESTUDO DE CASO TGP Autos n. 0351.04.031802-1 Homicídio Simples Art. 121, caput, CPP. Partes: Ministério Público do Estado de Minas…

(1) Auxiliar o juiz em audiencias (1) Auxiliar o orgao juridico na preparacao dos processos expropriatorios (1) Auxiliar no preparo previo de peticoes iniciais para analise do advogado (1) Consultar e atualizar o andamento dos processos, cadastrando- os no sistema informatizado para posterior arquivamento (1) Consultar fontes de informacao para o processo judiciais (1) Consultar normas de procedimentos legais (1) Distribuir as acoes judiciais (1) Emitir relatorios de conferencias…

a realizar-se no prazo de quinze dias. Note-se que tão logo a secretaria registre o pedido, independentemente da distribuição ou autuação da ação, é marcada a data para a audiência de conciliação, em outras palavras, não é feita qualquer análise dos fatos narrados na inicial. Ainda que esta seja inepta, haverá audiência de conciliação. Art. 17. Comparecendo inicialmente ambas as partes, instaurar-se-á, desde logo, a sessão de conciliação, dispensados o registro prévio de pedido e…

realizada em qualquer dia e horário, exceto a noite, se o réu estiver em seu domicílio. A citação do militar se dará por intermédio do chefe do respectivo serviço. Se o acusado estiver preso, a citação será feita pessoalmente, com a comunicação da audiência ao diretor do estabelecimento prisional. O funcionário público deve ser citado pessoalmente, com a comunicação ao chefe da repartição. O réu, no estrangeiro, em lugar sabido, será citado por carta rogatória. A citação se dará por…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE OBRIGATÓRIA O RELATÓRIO DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE NÃO SER VALIDADO. O MESMO NÃO DEVERÁ SER APRESENTADO DE FORMA DIGITADA. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME DO ALUNO CPD UNIDADE TURMA RENASCENÇA NOME DO SUPERVISOR TÉCNICO OAB NOME DO SUP. DOCENTE ALLYSON DE ANDRADE PEREZ ASSINATURA DO SUP. DOCENTE VALIDADO EM: ______/______/_____ 2. IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS ATUANTES NA AUDIÊNCIA AUTOR(ES) ADVOGADO(S) DO…

Relatório de Audiência Nome : CRISLANE ROCHA DA SILVA Matrícula: 1900225 Período Letivo: 2014.1 Turma:8° PERIODO Turno:NOITE Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma: MM. 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA/PI, Ação/Recurso: TRABALHISTA Processo n.º: : 0001447-26.2013.5.22.0 Partes: Reclamante: CAUBYRA MACEDO NERY GÓES Reclamado: SENAT SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Tipo de Audiência/Sessão: INSTRUÇÃO Data: 08/04/2014 Horário(início

concentração de atos do rito sumário foi alterada, passando de apenas uma audiência de tentativa de conciliação, contestação, instrução, debates e julgamento, na qual se concentravam as fases postulatória, ordinatória, instrutória e decisória, para duas audiências. Portanto, agora há a tentativa de conciliação e apresentação de contestação, e, sendo necessário prova oral ou pericial, mister se faz uma nova designação de audiência, em que se concentrarão as fases probatória e decisória. …

Legalidade da Provas (valor) Liberdade das Provas (sem justificativa) *Persuasão Racional do Juiz ( Livre convencimento motivado) Poder de Instrução do Juiz Produção de Provas Antecipada Documental Emprestada Fora da jurisdição Meios de Prova Depoimento Pessoal Exibição de documento Testemunhal Pericial Inspeção Judicial CDC Audiência, Instrução e Julgamento Características; Publicidae Unidade e Continuidade Solenidade Presidência do Juiz Teoria dos Frutos…

contraditório 4 – Admite a ampla defesa 5 – Existe, distribuição entre as funções de acusar, defender e julgar Característica do sistema misto (sistema francês) 1 – Existe uma fase inicial de investigação 2 – O juiz faz a colheita das provas 3 – Após a instrução probatória o juiz abre a oportunidade para ampla defesa Obs: De acordo com a doutrina majoritária a CF adotou o sistema processual acusatório. Espécies de Procedimento Estabelece o art. 394 §1º do CPP que o procedimento comum,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS NJG Nº 70049819469 2012/CRIME APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NO FINAL DA INSTRUÇÃO. NULIDADE. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. A opção legislativa expressada na reforma processual de 2008, no sentido de situar o interrogatório como último ato da instrução criminal, vai ao encontro da necessária maximização das garantias fundamentais no âmbito de um direito processual penal compatível com os…