Relatorio De Audiencias Sobre Guarda De Menor

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em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez…

68/72. Realizada audiência de instrução e julgamento com a oitiva de testemunhas e, ao final, com o interrogatório do acusado. Concedida liberdade provisória ao acusado. Juntada carta precatória com o depoimento da vítima. A Representante do Ministério Público apresentou suas alegações finais pugnando pela procedência da denúncia. Por sua vez, o defensor do acusado requereu a absolvição, alegando que sua cunhada Jaqueline inventou os fatos, com o intuito de ficar com a guarda da…

Direito, na Universidade Federal de Santa Catarina. Professor Edmilson Antonio Dias. Florianópolis, 2014 1. INTRODUÇÃO Falar de Alienação Parental nos remete, na maioria das vezes, a lembrança de disputas entre pais e mães pelo centro/guarda das atenções dos filhos. A alienação parental é a prática do pai ou da mãe afastar o outro da vida da criança. O trabalho que segue focará o problema da Alienação Parental não em quem pratica, mas em quem sofre. As crianças e…

Federal de 1988 5 4. 11 A FAMÍLIA NA LEGISLAÇÃO ESPECIAL 4.1. Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/90) 11 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 13 5. 16 GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 17 5.2. Guarda Compartilhada 18 5.3. Guarda Alternada 21 6. 22 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 24 6.2. Prevalência 26 6.3. Sequelas 27 6.4. Efeitos comuns 28 6.5. Características e…

desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, este com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, interposto contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO - Guarda - Requerimento formulado pelos genitores dos menores - Sentença improcedente - Maioridade de uma das filhas conquistada no curso do feito. Perda do objeto - Vontade da adolescente em residir com os requeridos e continuar visitando seus pais - Situação…

Penal e Direito do Trabalho. A história da atuação de Psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área Criminal de adultos criminosos e menores infratores da Lei. Foi a partir da promulgação da Lei de execução Penal (Lei Federal nº7.210/84) que o Psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição Penitenciária. Durante a antiguidade e a Idade Média a loucura era um…

agosto de 2010, conceitua como ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Maria Berenice Dias (2010, p. 455) define como “nada mais do que uma ‘lavagem cerebral’ feita pelo guardião, de…

........................................................... 71 11. REFÊRENCIAS..................................................................................................... 76 10 INTRODUÇÃO Este texto é o resultado de uma pesquisa sobre os efeitos da Síndrome de Alienação Parental no poder judiciário brasileiro. Abrange com detalhes sua diferenciação com Alienação Parental, seus conceitos e manifestações. Faz um relato fiel do que ocorre na prática com opiniões de…

de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis, pois pela primeira vez, uma legislação colocou-os como sujeito de direitos. O Código de Menores, também conhecido como melo Matos, vigente à época de edição da CF, longe disso, tratava dos ‘menores em situação irregular’, preocupando-se apenas em internar os ditos infratores e / ou providenciar abrigos para os órfãos, sem dar guarida à criança e ao adolescente que não estivesse…