Relatorio De Audiencia Que Foi Marcada Uma Nova Audiencia

nas partes a autonomia de vontade (atitude espontânea) • Intervir com parcimônia (intervenções rápidas e objetivas)recomenda-se que o conciliador não intervenha sem necessidade. • Confidencializar a audiência (sigilo) 6 • Pacificar a lide sociológica – um conflito possui um escopo muito mais amplo juridicamente do que tuteladas sobre simplesmente as questões a qual as partes estão discutindo em…

2007, p. 12/13), não obstante entenderem que “a licença ambiental possua natureza jurídica de autorização e que na hipótese de superveniência de norma que impeça a continuidade de atividade regularmente aprovada, sem possibilidade de adequação às novas regras, a suspensão ou revogação da licença ambiental ou a negativa de sua renovação obrigam à indenização do favorecido.” Ad mensuram, em linhas gerais, mesmo que se afeiçoe a uma autorização, compreendem os doutrinadores retro…

.................9 2.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE ................................................................10 2.1.1 Prevalência da palavra falada sobre a escrita................................10 2.1.2 Concentração dos atos processuais em audiência.......................11 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral...........................11 2.1.4 Identidade física do juiz....................................................................12 2.1.5…

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) Princípios: Da Celeridade – Busca-se agilizar o procedimento, reduzir o tempo de tramitação do processo. Da concentração – Deve haver a concentração do máximo de atos em audiência, de maneira que o processo fique o menos segmentado possível. Da Oralidade – Privilegia-se a palavra falada sobre a escrita. Da imediatividade – Busca-se que o juiz tenha contato direto com as partes e provas, a fim de que forme…

realização de atos omitidos, a renovação daqueles praticados em desconformidade com o modelo legal e, quando admitidos pela lei, a convalidação dos irregulares. Se a defesa alegar nulidade em sua resposta à acusação, deve o juiz, antes de designar audiência de instrução, debates e julgamentos decidir sobre ela. Caso os vícios preexistentes não tenham sido reconhecidos na sentença, ou na hipótese de ser a irregularidade da própria decisão, ao tribunal competente, no exame de eventual…

nas partes a autonomia de vontade (atitude espontânea) • Intervir com parcimônia (intervenções rápidas e objetivas)recomenda-se que o conciliador não intervenha sem necessidade. • Confidencializar a audiência (sigilo) 6 • Pacificar a lide sociológica – um conflito possui um escopo muito mais amplo juridicamente do que tuteladas sobre simplesmente as questões a qual as partes estão discutindo em…

cominação, se houver; IV - o dia, hora e lugar do comparecimento; V - a cópia do despacho; VI - o prazo para defesa; VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. Parágrafo único. O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado. CPC Art. 140-A. Para…

verificar a existência do que dispõe os incisos contidos no art. 397. A possibilidade da absolvição sumária e defesa prévia antes da audiência, são uma das mudanças trazidas pela reforma do CPP. Ocorre que, em sendo o acusado assistido pela Defensoria, a apresentação da defesa prévia, muitas vezes tem-se mostrado um elemento que vem atrasando a designação de data para audiência, onde ocorrerá o exercício da defesa e contraditório sejam amplamente exercidos pelo acusado, à medida que os…

partes – é o autor e o réu, quem pede e em face de quem se pede, b) causa de pedir – são os fatos e fundamentos jurídico da ação I) remota – (os fatos) – deve descrever os fatos que tem relevância para a causa. Cada fato uma nova causa de pedir, que poderá ensejar uma nova ação (ex. vários adultérios pode ensejar várias causas de pedir, sem que se caracteriza litispendência ou coisa julgada – as causas de pedir são diferentes) II) próxima – (os fundamentos) – são as conseqüências…

jurisdição, de mais de vinte e quatro mil empregados, ou ao ajuizamento de média igual ou superior, no último triênio, a pelo menos duzentas e quarenta reclamações anuais. Nas áreas de jurisdição das Varas Trabalhistas já existentes só são criadas novas Varas quando a respectiva unidade exceder, seguidamente, mil e quinhentas reclamações por ano. A jurisdição de cada Vara do Trabalho não pode exceder um raio de cem quilômetros*. COMPOSIÇÃO As Varas do Trabalho, por força da extinção da…