Relatorio De Audiencia Que Foi Marcada Uma Nova Audiencia

Art. 5º O escrivão, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º. Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º. A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas

Comissão concedeu ao Estado um prazo de 90 dias”. 7. Em 9 de outubro de 2002, no decorrer de seu Centésimo Décimo Sexto Período Ordinário de Sessões, a Comissão, considerando a posição da peticionária e a falta de resposta do Estado, aprovou o Relatório de Admissibilidade nº 38/02, encaminhado à peticionária e ao Estado em 25 de outubro de 2002. 8. Em 8 de maio de 2003, a Comissão se colocou à disposição das partes para o procedimento de solução amistosa. 9. Em 17 de outubro de…

um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos.” Desta maneira, a ascensão dos direitos humanos foi marcada pelas lutas e ações sociais ao longo dos anos. Os principais precedentes históricos da proteção dos direitos humanos foi o Direito Humanitário, a criação da Liga das Nações e da Organização Internacional do Trabalho. Ambos surgiram da necessidade

O extinção funcional dos membros da Mesa e seus substitutos ocorrerão de duas formas; durante a Legislatura, por renúncia ou com a eleição do membro correspondente da nova Mesa ou ao final da Legislatura, na data da Sessão Preparatória da Legislatura seguinte. Na vacância de um destes cargos mencionados, a eleição deverá ser marcada dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que se realize em 15 (quinze) dias subsequentes à abertura da vaga. Entre outras atribuições da Mesa, o art. 15…

Lembrando que só existe prorrogação em incompetência relativa (se for absoluta eu posso reclamar a qualquer tempo). O CPC diz que quem tem que julgar o processo é aquele que despachar primeiro no processo. Na justiça do trabalho, as vezes chega na audiência sem o juiz despachar no processo. A pessoa entra com uma ação e, normalmente a ação pode ter só um pedido. Vamos supor que a pessoa peça equiparação salarial e depois peça horas extras, em outra ação (pedindo para usar como base de…

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…

a citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A citação…

citação, que não se pode falar na existência de processo sem que tenha ocorrido a citação do Réu. Isso porque nenhum efeito terá a sentença, se ao Réu não se tiver dado a oportunidade de se defender. Trata-se do princípio da bilateralidade da audiência, ou seja, a impossibilidade de atuação jurisdicional sem que se assegure ao Réu a oportunidade de se fazer ouvir. Por esta razão, dispõe o art. 214 do CPC “para a validade do processo é indispensável a citação inicial do Réu.” A…

identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. § 3º - O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. § 4º - Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, respeitado o limite mínimo de 3 (três) máquinas por município, que deverão ter seus votos em papel…

PROPAGANDA E JORNALISMO RELATÓRIO DA ATIVIDADE DE ESTUDOS DOS MEIOS Profª Ms. Flávia Delgado AGATA MARCELO JO GUILHERME MENDES JO MARIA DE FÁTIMA URQUIZA JO THAMIRIS DIAS JO ARIANA ARAÚJO PP CAROLINA DAMASCENA PP KATARINA ALVES PP LAIS VERONEZI PP LETYCIA PEREIRA PP TATIANE CUNHA PP THAIS CAMARGO PP GUARULHOS Novembro / 2013 TV CULTURA RELATÓRIO DE ATIVIDADE