Relatorio De Audiencia Na área Criminal

KEYWORDS: forensic psychology, destructive divorce, marital violence, psychosocial evaluation. As autoras são pesquisadoras na área da Psicologia Jurídica, consultoras do setor psicossocial de um tribunal de Justiça, e oferecem supervisão para os profissionais que atuam na avaliação psicossocial de famílias e realizam essa avaliação em processos das Varas Cível e Criminal, subsidiando os juízes em suas decisões. Este texto diz respeito às discussões ocorridas durante o período de seis…

advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo O?cial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural. A autoridade judicial…

tomar conhecimento da prática da infração penal, instaurará imediatamente o inquérito, devendo: I - registrar a notícia do crime em livro próprio; II - providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada de perito criminal; III - apreender os objetos que tiverem relação com o fato; IV - colher todas as informações que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; V - ouvir a vítima; VI - ouvir o investigado, respeitadas as garantias…

alguma forma, dentro de sua competência institucional, os direitos e as garantias dos adolescentes com processo judicial. Foram selecionados cinco processos judiciais de duas Varas Especializadas da Infância e Juventude de Entrância Especial de uma área metropolitana brasileira, que atenderam os critérios de seleção de processos por nós definidos: a) processos que tivessem manifestações dos operadores jurídico-sociais definidos; b) processos que tivessem sido arquivados no ano de 2005…

Prisão em flagrante ...............................................................38 CAPITULO III:EFETIVIDADE DA LEI N.11.340/2006 40 3.1 Assistência judiciária 41 3.2 Da representação e possibilidade de renuncia 43 3.3 Competência das varas criminais e da criação dos juizados 43 3.4 Procedimento judicial 48 Considerações Finais 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 Resumo: O presente trabalho monográfico tem como estudo…

Evelyn Schneider Nóbrega de Araujo Sarmento APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Monografia apresentada com o objetivo de conclusão de Pós – Graduação junto à Faculdade Internacional Signorelli Área de Concentração: Direito Processual Civil Orientador: Juvenal Bacellar Neto. Pimenta Bueno - RO 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente a Deus, por ter me ajudado chegar até aqui, dando-me…

particulares de advocacia, departamentos jurídicos de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor público. 2.1.2. Requisitos: Para a atuação na área é exigido o curso superior de direito (além de estágio obrigatório). Devem cumprir-se também dois requisitos: Obter o diplomar de bacharel em direito e aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova com um…

“o civilmente identificado não será submetido á identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Tendo em vista que, a norma em tela é de eficácia contida, abriu espaço pra lei infraconstitucional estabelecer algumas situações em que mesmo a pessoa portadora da cédula de identidade esteja obrigada a submeter-se a identificação criminal. 3.7. Identificação criminal: as leis nº 10.054/00, art. 3º (Lei da Identificação Criminal - identificação digital e datiloscópica) e…

estabelece os princípios éticos que devem reger a conduta profissional. A partir de 1o de agosto de 2003 irá vigorar o novo código de ética profissional. Responsabilidade técnico-administrativa Os profissionais que executam atividades específicas das áreas tecnológicas devem assumir aresponsabilidade técnica por todo trabalho que realizam. Apenas como exemplos: · Um arquiteto que elabora o projeto de uma casa será o responsável técnico pelo projeto; · O engenheiro civil que executa…

recurso e dar-lhe provimento. Custas legais. Participaram do julgamento, realizado nesta data, os Exmos. Srs. Des. Jairo Fernandes Gonçalves e Odson Cardoso Filho. Florianópolis, 3 de novembro de 2011. Henry Petry Junior PRESIDENTE E RELATOR RELATÓRIO 1. A ação Trata-se de ação de retificação de registro civil ajuizada por Roseli Laurindo, alegando ser possuidor do prenome "Roseli", amplamente associado a pessoas do sexo feminino, razão pela qual sofre inúmeras situações…