Relatorio De Audiencia Na área Criminal

ociosa não tinha o que comer, não havia trabalho e não havia qualquer perspectiva de melhoria, restando apenas a possibilidade de delinqüir. Fator agravante dessa situação era que os ricos e os marginalizados estavam localizados dentro de uma mesma área geográfica. De se pensar então, que para resolver esse problema basta recorrer-se aos tradicionais sistemas de punição, tais como a pena de morte ou açoites e mutilações, entre outras barbáries. Embora possa parecer simples a…

(Professional Master in Adolescent in Law Conflict), UNIBAN, São Paulo, 2010. ABSTRACT Critically and comparatively, this study analizes the minimum assurances onto the proper legal and criminal proceedings which are guaranteed by the Brazilian Constitution and by the 'infraconstitutinal' law, especially onto the Criminal Code directed to adults who commit a crime towards the investigative proceeding of the infringing actions (crime) attributed to adolescents and imposed b y the…

21 Foto 08 - Audiência Pública em Portel ........................................................................ 22 Foto 09 - Vereador Adson Mesquita de Portel depondo em Belém ............................ 26 Foto 10 - Audiência pública em Altamira. Início da interiorização da CPI ............... 27 Foto 11 - Visita ao PROPAZ em Belém ..................................................................... 31 Foto 12 - Audiência Pública em Altamira ...

tratando exclusivamente de assuntos específicos, como os direitos da defesa da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público. O promotor atua no primeiro grau de jurisdição (varas cíveis, criminais), já o procurador atua no segundo grau (tribunais e câmaras cíveis e criminais). O Ministério Público dos Estados tem os seguintes órgãos de Administração Superior: Procurador Geral da Justiça; b) Colégio de Procuradores de Justiça; c) Conselho Superior do Ministério Público; d)

estudo sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade e aos embates subjetivos das pessoas que recorrem e chegam as diversas instancias do Direito. Na Psicologia jurídica há uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsidio aos magistrados. Ao concluir o processo da avaliação, o Psicólogo pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais…

Casa. § 2º - às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe: I - discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa; II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; III - convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; IV - receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa…

Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas À Perícia e ao Perito Contábil PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES Universidade Federal do Rio de Janeiro MARCELO ÁLVARO DA SILVA MACEDO Universidade Federal do Rio de Janeiro ANDRÉ LUIZ BUFONI Universidade Federal do Rio de Janeiro www.congressousp.fipecafi.org Análise dos Relatórios de Audiência Pública das Propostas de Revisão das Normas Brasileiras de…

m 2010, o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional e com o apoio da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, publicou Edital de convocação a instituições responsáveis pela execução de experiências na área de penas e medidas alternativas, para seleção de programas e ações a serem apresentados na Feira de Conhecimento no VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas - CONEPA, realizado em Salvador, em abril daquele ano. O…

CIRCUNSTANCIADO CONFORME O ART. 69 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEPÇÃO E APLICABILIDADE PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Francisco Sales da Silva Filho Resumo A intervenção policial militar junto aos Juizados Especiais Criminais, no que tange ao preenchimento e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Razões de ordem prática insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso, deveria…

requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. Orientador: Prof. Norberto Teixeira Cordeiro ILHÉUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. APROVADA…