Relatorio De Audiencia Na área Criminal

Justiça Penal e Segurança Pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva1 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é doutor em Sociologia, professor e pesquisador dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUC-RS rgdeazevedo@uol.com.br. Artigos Resumo Este artigo inicia-se com uma descrição sintética da estrutura formal do sistema de justiça penal no Brasil, para, em seguida, realizar uma abordagem das…

anos de experiência no jurídico contencioso e consultivo nas áreas cível, penal, administrativa, empresarial, trabalhista e tributária. Elaboração de peças processuais, defesas, recursos, elaboração e análise de contratos, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, atendimento a clientes. Vivência de rotina forense, realização de audiências, acompanhamento processual, controle de prazos, análise de processos, elaboração de relatórios. Conhecimento de estrutura organizacional de…

CORREIA m_andrade_neto@yahoo.com.br -=-=-=- aula 1 – 31.07.14 PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... a primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável por provar é quem acusa.…

Mediação têm sido destacados como importantes instrumentos para solução rápida e pacífica dos conflitos, quer na área judicial, quer na esfera extrajudicial. O atual Código de Processo Civil, é bem verdade, tem no seu bojo a utilização da conciliação, nas ações de procedimento sumário (art. 275, incisos I e II), como procedimento preliminar à apresentação da defesa pelo réu, em audiência, e nas ações de procedimento ordinário, após o decurso do prazo para a defesa, por designação do…

anos, vivendo de favores de familiares. Recebida a denúncia, o Promotor de Justiça propôs a suspensão condicional do processo, pelo período de 2 anos, impondo como condição a reparação do dano. Não cumprida a condição, foi João interrogado na mesma audiência, sem a presença de seu advogado indicado no termo, seguindo o processo com a nomeação de Defensor ad hoc, diante do não comparecimento do causídico. João deixou de apresentar sua defesa prévia, e ao final foi condenado a pena de 2…

através de Ações Autônomas Além dos casos previstos de forma explícita na legislação processual penal pátria, admite-se o reconhecimento de nulidade, através das ações autônomas adiante delineadas: a) Habeas Corpus - art. 648, VI, CPP; b) Revisão Criminal – arts. 626 e seguintes do CPP; c) Mandado de Segurança – Art. 5º, inc. XIX, CF – Em face de irregularidades aos direitos e faculdades processuais referentes a autor da ação penal (Ministério público e querelante) 7. Princípios…

jurídica, aquele que com a sua conduta ou atividade causar dano ao meio ambiente, será responsabilizado civil, administrativa e penalmente. Responsabilidade civil e administrativa – objetiva Responsabilidade penal – subjetiva Há 02 absolvições criminais que impedem a responsabilidade civil: a) Inexistência do fato b) Negativa de autoria No processo civil ambiental existe a inversão do ônus da prova. Artigo 225, §6º, CF – usina nuclear É preciso uma lei federal estabelecendo…

(a ponta sangrenta do crime) os serviçais de 14 e 15 anos. Aí, o que aconteceria? Depois de dois ou três anos, reduziríamos a idade penal para 13 anos? Até quando?! Até que idade?! A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está publicando um relatório sobre a utilização de mão-de-obra infantil no tráfico de drogas, uma das formas mais odiosas de exploração de nossa infância, ao lado da prostituição. Carrara, um pensador do Direito Penal moderno, registra casos na França em que se…

diligências necessárias ou urgentes no exercício de suas funções,4 providenciando nestas eventuais ausências, quando indispensável, sua substituição automática,5 devendo compatibilizar a agenda das atividades externas ou extraprocessuais com a pauta de audiências judiciais e extrajudiciais; 1 Art. 129, § 2º, da CF; art. 169, XVII, da LCE nº 734/1993 e art. 43, X, da Lei nº 8.625/1993. Ato Normativo nº 526/2008–PGJ. 3 Resolução nº 26 do CNMP. 4 Art. 169, XIII, da LCE nº…

referenciais históricos documentados que permitam relatar como a Psicologia e o Direito se aproximaram na história brasileira. A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, à avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX. No século XVII, a loucura…