Relatorio De Audiencia Na área Criminal

nas partes a autonomia de vontade (atitude espontânea) • Intervir com parcimônia (intervenções rápidas e objetivas)recomenda-se que o conciliador não intervenha sem necessidade. • Confidencializar a audiência (sigilo) 6 • Pacificar a lide sociológica – um conflito possui um escopo muito mais amplo juridicamente do que tuteladas sobre simplesmente as questões a qual as partes estão discutindo em…

CAUSAL DE PERDAS .................................................................................................3 CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ...........................................................9 RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NO ACIDENTE DO TRABALHO............................10 FONTE DE PESQUISA...................................................................................................................18 ACIDENTE DO TRABALHO Acidente do…

.........................................130 DIRETORIA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................... 134 1ª Câmara Criminal ........................................................................................................................................................................ 134 2ª Câmara Criminal ......................................................

falência desse sistema, como a falta de investimento público, de treinamento de profissionais da área, além da ausência ou aplicação inadequada das penas, medidas e prestações sociais alternativas. Tal crise neutraliza a formação e o desenvolvimento de valores do preso, não atingindo a finalidade reeducativa da pena. Nesse sentido, apregoa Luiz Flávio Gomes (2008, p. 515 - 516): O modelo político-criminal brasileiro, particularmente de 1990 para cá, caracteriza-se inequivocamente…

prazo de suspensão, a pessoa cumpre tudo, o processo é extinto. Esse é um tipo de exceção para o princípio da indisponibilidade. Art. 129, I, CF. 3) Princípio da obrigatoriedade - só ocorre nas ações penais públicas. Não existe no juizado especial criminal porque lá mesmo a ação penal pública incondicionada não é obrigatória. Nos demais é obrigatória. Naqueles casos previstos na Lei 9099/95, nessa lei há a possibilidade da transação. Nos demais casos dessa ação estando presentes todos…

certidão é válida (Art. 62 CPP). E se juntar a certidão falsa, extinguir a punibilidade, ninguém perceber e o acusado aparecer vivo depois de 3 meses?! Revisão criminal (no lugar da rescisória do civil) só pode ser ajuizada pro réu de sentença condenatória transitada em julgado (Art. 621 CPP). Portanto nesse caso não cabe revisão criminal. O que resta? Processar por documento falso. A segunda corrente parte da nulidade da certidão de óbito falsa, ou seja, é inexiste, e por isso não pode produzir

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) Princípios: Da Celeridade – Busca-se agilizar o procedimento, reduzir o tempo de tramitação do processo. Da concentração – Deve haver a concentração do máximo de atos em audiência, de maneira que o processo fique o menos segmentado possível. Da Oralidade – Privilegia-se a palavra falada sobre a escrita. Da imediatividade – Busca-se que o juiz tenha contato direto com as partes e provas, a fim de que forme…

2008 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A CONCILIAÇÃO NO TJMG 3. PRÁTICAS DE CONCILIAÇÃO NO TJMG 4. CONFLITO: UMA VISÃO CONSTRUTIVA 5. CONCILIAÇÃO: CONCEITO 6. PRINCÍPIOS ÉTICOS DA CONCILIAÇÃO 7. O CONCILIADOR 8. TRIAGEM /ATERMAÇÃO 9. A AUDIÊNCIA / SESSÃO DE CONCILIAÇÃO 10. AS TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO 11. RECURSOS TÉCNICOS DE INTERVENÇÃO 12. A PERFORMANCE DO MULTIPLICADOR CONCILIADOR NA FORMAÇÃO DO 13. TEXTOS COMPLEMENTARES 14. ANEXOS (LEIS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS,…

1. INTRODUÇÃO Este relatório tem como objetivo descrever com rigor de detalhes as atividades de estágio desenvolvidas na 26ª Vara Cívil/Família da Capital. Falar a respeito do local e as condições de trabalhos ali presentes, bem como do andamento dos trabalhos nesta vara. A 26ª Vara Cívil/Família da Capital está instalada no Fórum denominado Professor José Cavalcanti Manso, situado nas dependências do campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas, no endereço Av. Lourival Melo Mota

e ou de provas e títulos; V – CARGO COMISSIONADO: cargos públicos, providos por livre nomeação e exoneração, através de ato do Presidente do Tribunal de Justiça; VI – FUNÇÃO: conjunto de atividades específicas, da mesma natureza, que caracterizam a área em que o servidor desenvolverá suas habilidades; VII – FUNÇÃO JUDICIÁRIA: compreende os serviços relacionados com as atividades de processamento de ações e outros feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e…