Relatorio De Audiencia Juizado Criminal

PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Doutrina e Jurisprudência ISSN 1414-2902 Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, brasileira, divorciada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº de matrícula 74.546, inscrita no CPF/MF sob o nº 548.385.507-82, com escritório nesta cidade a Avenida Lúcio Costa, nº 16.560, sala 202, Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22.795-006, tel: 21 2496-1322, onde receberá intimações e notificações na forma da…

aceitas peças processuais idênticas entre os alunos ou cópias da internet, sob pena de reprovação. 3. Após a confecção de cada peça processual, deverá o aluno preencher o relatório que presente nesta pasta de atividades e entregar juntamente com as peças. Problema 01: Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

Ordinário Constitucional, Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal. Execução Criminal: Pedido de livramento condicional. Procedimentos Metodológicos Indicados Resolução de casos práticos com a confecção da peça pertinente. Estudo e discussão de casos práticos em grupo. Estudos individuais de casos práticos. Atividades simuladas e visitas técnicas. Atividades reais vinculadas ao Juizado Especial Cível (atendimento ao público e audiências de conciliação) ou…

JUIZADOS ESPECIAIS IMPO ⋄ Infração de menor potencial ofensivo JE ⋄ Justiça Estadual JF ⋄ Justiça Federal JECRIM ⋄ Juizados especiais criminais 1. Previsão Constitucional - a Constituição Federal, no artigo 98, I, traz a previsão dos juizados especiais; Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário…

ao sistema dos juizados, cujos temas foram aprofundados ao longo do trabalho. Quando os institutos são aplicados aos três juizados há um quadro único; se há incompatibilidade e diferenças há uma tabela com três colunas, sendo a da esquerda referente ao Juizado Especial Cível (JEC), a do centro referente ao Juizado Especial Federal (JEF) e a da direita referente ao Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP). O sistema O sistema dos Juizados Especiais é composto pelos Juizados…

ainda que, conquanto o procedimento possa ser o sumário, o autor opte por propor a demanda no Juizado Especial Cível, o que implicará a adoção de outro procedimento, ainda mais concentrado. Para tanto, é preciso que estejam presentes as hipóteses de competência do Juizado Especial, também dada pelo valor da causa e pela matéria. Há um grande campo de intersecção entre o cabimento do sumário e do Juizado Especial, no qual haverá a possibilidade de opção entre um e outro. 3 - PANORAMA…

Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Trabalho apresentado ao prof. da disciplina de Juizados especiais, Carlos Roberto do5° período do…

assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjectivos. Primórdios Área Criminal. Lombroso (1876) transformou a Psicologia Criminal em Psicopatologia criminal, defendendo a relação entre as características físicas e a criminalidade. Mustenberg (1907) lançou a idéia de um teste de associação de palavras para ajudar a estabelecer a culpabilidade ou a…