Relatorio De Audiencia Juizado Criminal

sumário Contestação - Inicial do procedimento comum, rito sumário Impugnação ao valor da causa Pedido de assistência Nomeação à autoria Chamamento ao processo Oposição Petição inicial de ação declaratória incidental Petição inicial junto ao Juizado Especial Cível Horas 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h Horas 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h 2h Observação: as peças eletivas são indicadas pelo docente. O aluno deverá elaborar no mínimo 13 peças (10 obrigatórias e 03…

2008 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A CONCILIAÇÃO NO TJMG 3. PRÁTICAS DE CONCILIAÇÃO NO TJMG 4. CONFLITO: UMA VISÃO CONSTRUTIVA 5. CONCILIAÇÃO: CONCEITO 6. PRINCÍPIOS ÉTICOS DA CONCILIAÇÃO 7. O CONCILIADOR 8. TRIAGEM /ATERMAÇÃO 9. A AUDIÊNCIA / SESSÃO DE CONCILIAÇÃO 10. AS TÉCNICAS DE CONCILIAÇÃO 11. RECURSOS TÉCNICOS DE INTERVENÇÃO 12. A PERFORMANCE DO MULTIPLICADOR CONCILIADOR NA FORMAÇÃO DO 13. TEXTOS COMPLEMENTARES 14. ANEXOS (LEIS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS,…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO…

08 10. Finalidade da Lei – 11.340/06...........................................................................08 11. Campo de Abrangência.....................................................................................09 12. Criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher...........09 13. Procedimento Judicial........................................................................................10 14. A polemica das lesões corporais na lei Maria da…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo civil comum

delito e nota de culpa a ela e, antes do recebimento desta ao presídio, fora feito relatório médico para analisar suas condições físicas. Às fls. 19 do inquérito policial, fora realizado, o termo de exibição e apreensão e, às fls. 22 o laudo de exame de constatação, logo em seguida a delegada informou para o Juiz competente a prisão da acusada. Encerrando o inquérito policial, às fls. 40 a Autoridade Policial fez o relatório final ao juiz competente, após apuração dos indícios a acusada…

Corregedoria poderá ser representada por integrante da Comissão Permanente de Correição. § 4º Nas varas de natureza criminal, serão dispensados de inspeção os inquéritos policiais baixados às delegacias de polícia e os processos cuja carta de guia tenha sido remetida à Vara de Execuções Criminais – VEC, os quais deverão ser mencionados na ata de inspeção. § 4º Nas varas de natureza criminal, serão dispensados de inspeção os inquéritos policiais baixados às delegacias de polícia, os…

eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de…

necessariamente, devo agradecer ao Criador, que reconheço onipresente e onipotente sob quaisquer circunstâncias. Devo, aqui, reconhecer que este trabalho só se concretizou graças à atenção que me dispensaram: Dr. Humberto Nogueira – MM. Juiz da Vara Criminal; Dr. Luís Alberto Vasconcelos Pereira – Promotor de Justiça; Dr. Nelson Alves Côrtes – Defensor Público; Dr. Evaldo Pereira e aos professores Flávio Augusto Gois; Leandro Sanson; Edson Neves, Sérgio Correia e ao professor…