Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS. 1- Autos número 017/2.12.0003525-0: Dados Gerais: Relator: Desembargador Rogério Gesta Leal. Classe: Apelação. Subclasse: Crimes Contra a Fé Pública. Assunto: Direito Penal / Crimes Contra a Fé Pública / Uso de Documento Falso. Data do Fato: 11/12/2011. Em Resumo: O Ministério Público, por intermédio de seu Agente Signatário, baseando-se no Inquérito Policial Número 1295/2011, ofereceu denúncia contra DEVALDINO DA SILVA. Do Fato Delituoso: No Dia 11/12/2011, o

pela falta de agir do ente público. É disso que trata decisão individual do ministro Luiz Fux em um recurso (Ag 1192340) envolvendo pedido de indenização contra o município por danos materiais e morais, em razão de queda de placa de sinalização de trânsito, atingindo o teto de um automóvel. O ministro destacou farta jurisprudência do STJ no sentido de que, em se tratando de conduta omissiva do Estado, a responsabilidade é subjetiva e, neste caso, deve ser discutida a culpa estatal. …

aeroclube TRABALHO DE SEGURANÇA DE VOO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS out/2011-out/2012 ÍNDICE Assunto Pag 1 .INTRODUÇÃO ......................................... 3 1.1 Objetivos do PPAA ......................................... 3 1.2 Referência ......................................... 3 1.3 Âmbito ......................................... 4 1.4 Vigência ......................................... 4 1.5 Divulgação ................................

postulando a rescisão indireta do pacto iniciado em 1.8.2013 na função de auxiliar de transporte. Narra que a ré sonega horas extras, o ambiente de trabalho é insalubre/perigoso e lhe exigem serviços superiores as suas forças. Descreve ter sofrido acidente em 14.3.2014, com gozo de benefício previdenciário de 11.4.2014 a 26.9.2014. Pretende o pagamento das verbas descritas às fls. 22-24, dando à causa o valor de R$ 40.000,00. A primeira ré contesta por meio do arrazoado das fls. 77-93.…

Acórdão Processo: 0140194-1 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACÓRDÃO DA CÂMARA DETERMINANDO QUE OS LUCROS CESSANTES FOSSEM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO QUE, PORÉM, DESTACAVA A NECESIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, LEVANDO A CRER QUE SERIA DETERMINADA A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - ERRO MATERIAL EVIDENTE - ART. 463, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. "1. Verificado erro que…

Consoante se emerge da documentação carreada aos autos, notadamente o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás n°. ............., registrado no dia ..................................., o Requerente foi socorrido em situação de urgência, devido a um acidente de trânsito ocorrido em ........................................ na Av. ..............................................................., na cidade

2.2 Objetivos específicos 9 3 JUSTIFICATIVA 10 4 METODOLOGIA 11 5 CRONOGRAMA 12 5.1 Plano de trabalho 12 6 RECURSOS 14 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICES 17 1 INTRODUÇÃO 1.1 Situação Problema Na região de Araçatuba, estão ocorrendo muitos acidentes e confusões es casas noturnas devido ao alto teor de consumo do álcool, principalmente entre os jovens, no entanto segundo WOOLF, 1999 ‘’A verdade que se descortina é que não somos tão livres para pensar e decidir quanto queremos…

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e…

“barranco”). Cumpre destacar que, caso a requerente não tivesse a atenção necessária e o reflexo durante o acidente, teria sido acometida de frente pela requerida, uma vez que a perda da direção desta fora total, conforme melhor demonstrado no croqui em anexo. Conforme, consta no relatório de acidente de trânsito da Policial Rodoviária Federal, que ora se anexa, de n.º 549.984, a descrição do acidente é a seguinte: “Foi verificado no local, uma colisão transversal em sentidos…

prescrita neste Código. A tentativa de conciliação é presidida pelo juiz e destina-se a pôr termo ao litígio mediante acordo equitativo. * Artigo 52.º nº1,2 - Desnecessidade de homologação A desistência, a confissão ou a transacção efectuadas na audiência de conciliação não carecem de homologação para produzir efeitos de caso julgado. O juiz deve certificar-se da capacidade das partes e da legalidade do resultado da conciliação, que expressamente fará constar do auto. * Artigo…