Relatorio De Audiencia De Acidente De Transito

AUXÍLIO ACIDENTE – CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) - PROCEDENTE I – RELATÓRIO: Cleiton Velho dos Santos, já qualificado nos autos, ingressou com a presente ação acidentária em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, também já qualificado, objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente, com substancial fundamento na Lei n. 8.213/91. Alegou, em síntese, que: a)…

0000057, em que são autoras I.P.O. e as menores A. e M. e réu a Município de Monte Formoso. I - Relatório Trafegava a vítima, no caminhão da transportadora SETA DOURADA para a qual este trabalhava no cruzamento da Rua do Limoeiro com a Rua das Flores, via que também era percorrida pelo caminhão da limpeza urbana, de propriedade do Município de Monte Formoso. Alegam na exordial que em decorrência do acidente, a vitima faleceu, o que acarretou dano que deve ser indenizado. Requereram…

humanização do atendimento e melhoria da qualidade de vida do paciente. As ações de atendimento, também se dão nas situações de violência contra criança e adolescente, população em situação de rua, violência contra a mulher ou idosos, acidente de trabalho e de trânsito, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social, que exigem uma capacitação constante da equipe para atualização e aperfeiçoamento para a construção de protocolos de atendimento. As demandas implícitas dos…

representado por quem de direito, consubstanciado nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: ------------------------------------------------- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS O requerente, foi vítima de acidente de trânsito ,conforme Extrato do Boletim de Ocorrência acostado e Laudo de exame pericial(em anexo). ------------------------------------------------- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE CULPA

SECURITÁRIA, em face MAPFRE-SEGUROS com sede social situada na Avenida das Nações Unidas, nº 11.711, Brooklin, CEP 045.178.000, São Paulo, substanciada nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: A Resolução nº 6/86, do Conselho Nacional de Trânsito, visando simplificar desburocratizar os encargos dos proprietários de veículos, criou um novo documento que reuniu o registro, o licenciamento, o recolhimento de imposto, e a contratação do seguro DPVAT. Essa nova forma de…

– Procedimento sumário. 2.1- Fases do procedimento sumário. 3- Audiência de instrução e julgamento. 4- Conclusão. 5- Bibliografia 1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário. Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência…

processos oriundos da relação de emprego (cíveis e trabalhistas) e em processos administrativos. Propor e contestar ações, intervir no curso do processo, solicitar providências junto ao magistrado, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas e cíveis. Instruir e orientar a empresa nos processos e ações cíveis e trabalhistas. Extrajudicialmente, mediar questões, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações da empresa…

integrativos como: o da imediação, da concentração dos atos processuais, o da irrecorribilidade e o da identidade física do juiz. A oralidade faz gerar a compreensão procedimental do processo perante os Juizados especiais, e reduz o procedimento em uma só audiência, ou poderá ocorrer outra que será designada em curto prazo, visando assim a preservação do fato na memória do magistrado. Principio da Simplicidade – é muito semelhante com o princípio da informalidade, já que o processo…

de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho. b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. d) a Justiça do Trabalho…

parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que…