relatorio acordao

RELAÇÃO Nº 59/2005 – Primeira Câmara Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do art. 143 do Regimento Interno. Relator: Ministro Marcos Vinicios Vilaça PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO Nº 2.661/2005 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara de 08/11/2005, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 208 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas abaixo relacionadas regulares com ressalva, dar quitação ao(s) responsável(eis) e mandar fazer a(s) seguinte(s) recomendação(ões) e determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos: MINISTÉRIO DA FAZENDA 01 - TC 015.300/2003-8 Classe de Assunto : II Responsável(eis) : Emílio Humberto Carazzai Sobrinho, CPF 037.321.504-53, Valdery Frota de Albuquerque, CPF 309.825.371-15, Aser Cortines Peixoto Filho, CPF 290.965.967-49, Isabel Pereira de Souza, CPF 039.675.065-68, Henrique Costabile, CPF 378.352.468-72, João Aldemir Dornelles, CPF 148.914.410-20, Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, CPF 703.347.227-72, Jorge Luiz Ávila da Silva, CPF 264.122.257-49, Mário da Cunha Haag, CPF 151.367.790-04, Wilson Risolia Rodrigues, CPF 001.384.978-69, José Renato Corrêa de Lima, CPF 225.992.151-53, Edson Nascimento de Oliveira Júnior, CPF 555.119.106-00, Telmo Marques Costa, CPF 071.158.733-72,…

Apelante: VARIG LOG Apelado: ITAÚ SEGUROS S/A Comarca: São Paulo, Quinta vara Cível do Foro Regional do Jabaquara Juíza: Isabel Cristina Modesto Almada ITAÚ SEGUROS S/A processa a VARIG LOG condenando a empresa de aviação aérea de ressarcimento da indenização que a autora pagou a sua segurada, em função da avaria em carga transportada pela VARIG LOG, no valor total de R$25.798,38. O acórdão trata do recorrimento da empresa VARIG LOG pleiteando a integral reforma da sentença de…

questões propostas a seguir e juntar, quando indicado, um acórdão (pode ser mais de um) de inteiro teor, com um relatório pessoal acerca do que ocorreu referente ao tema. Este trabalho deve ser entregue somente pelo moodle (http://moodle.pucrs.br), até a 18.ª aula, ou seja, até às 23 horas do dia 07/05/2012, sem prorrogação – o moodle está programado para não receber trabalho fora do prazo -, por isso, recomenda-se não deixar para a última data. Observações sobre as…

(recomenda-se mais de um autor), as questões propostas a seguir e juntar, quando indicado, um acórdão (pode ser mais de um) de inteiro teor, com um relatório pessoal acerca do que ocorreu referente ao tema. Este trabalho deve ser entregue somente pelo moodle (http://moodle.pucrs.br), até a 12.ª aula, ou seja, até 13/09/2012, às 23 horas, sem prorrogação – o moodle está programado para não receber trabalho fora do prazo -, por isso, recomenda-se não deixar para a última data. …

casos, questões e/ou situações análogas; aresto. pl. Acórdãos. Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, normalmente, na qualidade de relator, de presidente ou vice-presidente, quanto os atos de sua competência. de…

Por Emerson Santiago Acórdão é o nome dado a uma decisão dada em um processo ou recurso, por um colegiado de juízes, desembargadores ou ministros, em segunda instância ou tribunais superiores. É um instituto diferente da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, no caso um juiz de primeiro grau, ou um desembargador ou ainda um ministro de tribunais. Em outras palavras, a sentença é elaborada por um indivíduo, enquanto que o acórdão é…

Mineral (DNPM); Ministério das Minas e Energia (MME) (vinculador). Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. AUDITORIA. PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DE DIREITO MINERÁRIO E À APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA, DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA E ATOS DE APROVAÇÃO E PRORROGAÇÃO. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS. UMA DETERMINAÇÃO ATENDIDA PARCIALMENTE. NOVA DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. APENSAMENTO. RELATÓRIO Trata-se de…

2) 1º BIMESTRE - ETAPAS 1 E 2 + 2 acórdãos ETAPA 1 – TEMA: NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES E MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES Passo 1 – ler e interpretar o problema e, em seguida, responder as perguntas (dê exemplos). Passo 2 – solucionar o problema e responder as perguntas. JURISPRUDÊNCIA - procurar no mínimo uma jurisprudência (acórdão) nos sites dos tribunais sobre os temas discutidos nesta etapa e analisar, confeccionando um RELATÓRIO conforme modelo enviado (resumo do caso, da sentença,…

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 021.065/2011-0 Natureza: Relatório de Monitoramento Entidades: Ministério da Saúde; Secretaria de Estado de São Paulo; Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Advogado constituído nos autos: não atuou. Sumário: MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 65/2010-PLENÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES. PARCIALMENTE CUMPRIDAS. FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MONITORAMENTO. RELATÓRIO…

....... Página 3 Relatório............................................................................................... Página 4 Acórdão na Integra................................................................................ Página 5 Conclusão............................................................................................ Página 26 Referências Bibliográfica.................................................................... Página 27 …