Relatorio Com Acordão

GARCIA POPIC E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ (Relatora): Trata-se de recurso especial interposto por MARIA CECÍLIA BARROSO RIBEIRO, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em sede de agravo de instrumento interposto nos autos de embargos de terceiro ajuizado por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, contra decisão que manteve a suspensão dos embargos de terceiro. O acórdão recorrido…

outra camara ou turma. Nessa hipotese, nao ha modificacao de competencia; o caso nao se desloca para a nova camara ou turma da qual passou a fazer parte o relator. Continua o caso afeto a camara ou turma originaria, devendo o relator, que lancou o relatorio nos autos, fazer parte do julgamento. Todo aquele que lancar seu visto nos autos participara do julgamento, a não ser que sobrevenha caso de forca maior, a impedir seu comparecimento (CPC, art. 552, § 3o). Valendo-se o art. 557 do…

§ 2o, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 26, da Lei nº 8.038/90, e art. 541, e Parágrafo único, do Código de Processo Civil, interpor Recurso Especial para o Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em face do v. acórdão de fls. 149/152, pelos motivos adiante aduzidos: 1. RESUMO DOS AUTOS DIEGO LUIS SOUZA MACIEL foi denunciado perante o Juízo de Direito da 19ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, nos autos de Processo Crime nº…

Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. Produção de Relatórios. Relatórios com os resultados das…

KATTARINY RANIELLY BARROSO BRAGA PALOMA DE BARROS FORTUNA GÊNEROS TEXTUAIS DE DOMÍNIO JURÍDICO: Acórdãos, averbação, certificado, deliberação, ação. OLINDA 2015 DIOGO DOS SANTOS DIAS EUGÊNIO ANDREEY SANTOS CHAVES JOÃO PEDRO AUTRAN LORETO JÚLIA OLIVEIRA DA SILVA RONALDO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR KATTARINY RANIELLY BARROSO BRAGA PALOMA DE BARROS FORTUNA GÊNEROS TEXTUAIS DE DOMÍNIO JURÍDICO: Acórdãos, averbação, certificado, deliberação, ação. .

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF Processo n° Recurso nº Acórdão nº - 1ª Câmara/ 2ª Turma Ordinária S, pessoa jurídica e de direito privado, melhor identificada anteriormente, nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V. Sa., por seu procurador legalmente habilitado (mandato incluso), inconformada d.m.v. com o r. decisão tomada pela Egrégia 1ª Câmara/ 2ª Turma Ordinária, Ac. N.º ________

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 28/10/2014 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 833.446 DISTRITO FEDERAL RELATOR AGTE.(S) PROC.(A/S)(ES) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. LUIZ FUX : FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO FUNAPE : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO : VANESSA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LIMA : JOÃO GLEUBER JAPIASSU DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO…

TURMA C – 5ª F. ATPS 1º BIMESTRE ETAPAS 1 E 2 30/03 1º/04 02/04 ORIENTAÇÕES ATPS (etapas 1 e 2) As duas etapas devem ser feitas da mesma forma, o que muda é o tema que será pesquisado. ETAPA 1 a) Procurar um acórdão sobre os temas que constam no passo 1 Dicas para localizar o acórdão: - seja mais “detalhista” na pesquisa. Não digite apenas “fato jurídico extraordinário”. Insira várias palavras como: apelação (tipo de recurso); negócio jurídico validade incapaz; negócio jurídico…

SCHIVARTCHE E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1.- HELENA PENTEADO DE TOLEDO interpõe agravo interno contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, ao entendimento de incidência das Súmulas 282, 356/STJ e da jurisprudência desta Corte (e-STJ fls. 440/442). 2.- Pede a reforma da decisão hostilizada, sob a alegação de que deve ser afastada a incidência das Súmulas 282, 356/STF e a jurisprudência aplicada ao caso dos autos. É o breve…

4° Passo: 1) Escolher dois julgados, dos já analisados pelos alunos, e elaborar relatório, levando em conta situações fáticas, e, portando, de natureza prática. Relatório: No 1° Acórdão anexo; a Agravante, solicitou a “Desconsideração da personalidade jurídica” do agravado, pois os bens penhorados não foram encontrados e encontra-se com o CNPJ cancelado, e após 11(onze) anos de espera e não localização dos bens, porém o agravo não foi provido. Para efeito de desconsideração…