Relatorio Audiencia

......................................................... 5. Audiência ..................................................................................................... 5.1 Parte conciliatória ...................................................................................... 5.2 Parte instrutória ......................................................................................... 5.2.1 Produção de provas em audiência…

APA, até dados de emissões aéreas do processo, geração de efluentes, ou programas de deposição de resíduos perigosos. Enfim, trata-se de um levantamento completo da possível relação do processo produtivo da empresa com o meio ambiente. RIMA: Relatório de Impacto Ambiental. É o documento final que reúne os dados do EIA, apresentado à Agência de Meio Ambiente do estado no qual se localiza a empresa. A consciência de que o meio ambiente é um bem que precisa ser protegido, apesar de…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…

INSTRUMENTO. prova testemunhal. apresentação do rol. art. 407, caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA ASSINADO…

UNIVERSIDADE NILTON LINS RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus/Am Maio/2013 [pic] UNIVERSIDADE NILTON LINS Graduação em Direito Joalissandra Pereira de Amorim RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA REALIZADA NA 18ª. VARA DO…

não teriam condições de continuar com os estudos de avaliação dos impactos ambientais de alguns tipos de atividades e projetos de grande porte. Assim, sentiu-se a necessidade de sintetizar esses estudos em um documento, o qual recebeu o nome de Relatório de Influência do meio Ambiente – RIMA. 2. Histórico da Legislação Ambiental Segundo o art. 1º, considera-se impacto ambiental “ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por…

adequação do empreendimento quanto ao combate a incêndios; *Documento comprobatório da condição do responsável legal pelo empreendimento; *Comprovante do pagamento de indenização dos custos administrativos de análise da Licença Ambiental; *RCA – Relatório de Controle Ambiental; *PCA – Plano de Controle Ambiental; Outorga do uso da água, quando a água utilizada pelo empreendimento não for fornecida pela concessionária local; *Certidão da matrícula do imóvel, quando rural, com…

Auditoria Pública Normas Relativas à Audiência do Auditado As normas de audiência do auditado enfatizam que os profissionais solicitados para fazer auditoria em setores de determinada empresa, tem a obrigação de dar seu diagnóstico parcial informando as ocorrências identificadas de cada setor e esperar que o encarregado do setor possa se explicar sobre essas informações e possa se manifestar formalmente sobre essas constatações parciais da auditoria, considerando Segundo o Ministério da Fazenda

Indique o sujeito ativo, passivo, cabimento (se cabível). Objeto de pedir, rápido relatório, juízo competente; HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO 1) Sujeito: Sujeito Ativo – MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS Sujeito Passivo – LUIZ FERNANDO DA COSTA 2) Cabimento: Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar

RELATÓRIO DOS M&T DESENVOLVIDOS PARA ANÁLISE DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PPP - PRODUTO 3 - ii Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União – SEFID Brasília/DF 9 de fevereiro de 2007 Relatório dos M&T desenvolvidos para análise da licitação e contratação das PPP – Produto 3 www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .........................................................................................…