Relatorio Audiencia

o Decreto 88.351/83. Como a regulamentação da lei não abre exceções, em qualquer tipo de empreendimento, mesmo os mais simples, o processo de licenciamento constituirá na obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Estudo de Impacto Ambiental – EIA Relatório de Impacto Ambiental - RIMA Além da referência genérica à “avaliação de impactos ambientais” no seu art. 9º, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nada dispõe sobre EIA (Estudo de Impacto Ambiental). As normas gerais sobre o EIA…

complementares,documentos de consulta pública Atas de audiência e outros documentos de consulta pública Parecer técnico conclusivo Decisão EIA, RIMA, pareceres técnicos, documentos de consulta pública Licença prévia Decisão/ Implementação/ Construção Planos de gestão Relatórios de implementação do plano de gestão Licença de instalação Licença de operação Operação Vários documentos Renovação da licença de operação, relatórios de monitoramento e…

comparecer; 2) Na audiência preliminar tenta-se a composição civil, quando cabível, e a transação, que uma vez não aceita enseja a denúncia pelo Ministério Público e a proposta de suspensão condicional do processo, quando cabível; 3) Na própria audiência preliminar, extrai-se cópia da denúncia, ficando o acusado, desde já, citado; 4) Ao fim da audiência preliminar é marcada audiência de Instrução, da qual também ficam cientes todos os presentes, inclusive o acusado; 5) Na audiência…

administrativo que licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente, através de audiências públicas, o Poder Público também pode conceder ao particular interessado a licença ou autorização específica, após o devido procedimento legal, que inclui o estudo de impacto ambiental - EIA e a elaboração do respectivo Relatório de Impactos ao Meio Ambiente - RIMA e o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). É bom deixar claro que a…

............................................................. 23 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL........................................................................ 27 2 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA 1. APRESENTAÇÃO O presente relatório, denominado “Programa Detalhado de Trabalho – Produto 1”, compreende o resultado inicial no âmbito do contrato CSAN No 001/SSE/2009 firmado entre a SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA - SSE e o CONSÓRCIO PLANSAN 123, constituído pelas…

banco com sede na Grã-Bretanha por causa do escândalo, exigindo saber como e por suas afiliadas tinha exposto para as receitas do tráfico de droga eo financiamento do terrorismo em uma cultura "perversamente poluída", que persistiu por anos. Um relatório compilado pela comissão detalhou como subsidiárias do HSBC transportados bilhões de dólares de dinheiro em veículos blindados, limpou cheques de viagem suspeitas no valor de bilhões, e permitiu barões da droga mexicanos comprar para…

conforme as formalidades legais. O requerido, entretanto, não apresentou resposta no prazo legal. Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente, A determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência. (DPE/TO) B determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação. C decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos…

da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias (quinquídio legal – prazo pro reclamado apresentar sua defesa). A notificação é uma intimação + citação (suspende a prescrição, torna prevento o juízo...). Sob pena de revelia. Do protocolo da P.I. à audiência é 15 dias. Sentença – na audiência ou prazo de até dez dias. Se passar desse prazo, o juiz deve justificar.…

o Instrumento do Licenciamento Ambiental, e criou duas ferramentas muito importantes, o EIA (estudo de impacto ambiental) e o RIMA (relatório de impacto ambiental). Antonio Inagê de Assis Oliveira faz uma nítida distinção entre os dois: - Os denominados estudos de impacto ambiental, muitas vezes designados pela sigla EIA, são apresentados sobre a forma de relatório(s) vazado(s) em linguagem técnica, sendo destinado(s), principalmente, aos analistas ambientais para esclarecimento de…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PENAL Estagiária: THAYS NAYALA DE SOUZA FAGUNDES Turma: 7º SEMESTRE “B”. RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento; Data 25/03/2014 16hs. Vara: 1ª Vara do Juizado Especial Central; Proc. nº _______________; Juiz: ________________ Autor: Ministério Público Estadual; Réu: ________________ Advº: Defensoria Pública; Ação: Ação Penal…