Relatorio Audiencia

recurso ordinário, de admissibilidade do recurso de revista. Da análise mesmo superficial das novas disposições se extrai uma premissa básica para a sua interpretação e aplicação: a ênfase à concentração dos atos processuais em uma única sessão de audiência, também revelada na Lei nº 9.099/95, e antes disso na Lei nº 7.284/84, e muito antes delas na própria CLT (artigos 845 e 848 à 859). Outro ponto que merece destaque corresponde à busca da concentração dos atos e da brevidade a…

ofensivo qual seja a contravenção do art. 32 da Lei das Contravenções Penais (dirigir veículo automotor sem ser legalmente habilitado para tanto ) . Com a vinda do Termo Circunstanciado, o ilustre membro do Ministério Público requereu a designação de audiência preliminar ( fls. 16). A MM. Juíza da Comarca de Fartura julgou extinto o procedimento instaurado em face de RUI ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA , arquivando-o de ofício sob o fundamento de inexistência de justa causa configurada pela…

justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho. Convocado o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, 07 de agosto de 2013 (Data do Julgamento) Ministro FELIX FISCHER Presidente Ministro SIDNEI BENETI Relator RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO SIDNEI BENETI (Relator): 1. B. M. S., magistrado em exercício na 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Capital, ajuizou queixa-crime contra T. L. S. B., Desembargadora, sustentando legitimidade…

TERMO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.º13841392060/194725-493 requerente: RAFFAEL CARVALHAR CARDOSO, Requerido: JOÃO RUIM DE RODA, Advogado do Requerido: POLIANNY ALVES LOPES- OAB/MG150777, Advogado do requerente : KAROLYNA PINA ALCHAAR-OAB/MG260695, No dia 07 do mês de maio de 2014, às 17 horas e 20 minutos, nesta cidade e Comarca De Teófilo Otoni do Estado de Minas Gerais, na sala de audiência do Juízo da 1º Vara Cível sob a presidência

JOSEFINA DEMES CURSO: LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DISCPLINA: ESTÁGIO OBRIGATÓRIO PROFESSORA: CONCEIÇÃO SAMPAIO RELATÓRIO REFERENTE AO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ALUNA: CAROLINA DE SOUSA SANTANA FLORIANO, 06 DE DEZEMBRO DE 2011. Carolina de Sousa Santana Relatório Referente ao Estágio Obrigatório: Licenciamento Ambiental Relatório final comprobatório da conclusão de estágio obrigatório da disciplina estágio supervisionado do curso de…

testemunhas) (TESTEMUNHAS) na sentença há exigência de relatório; (SENTENÇA) RITO SUMARISSIMO o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, Porque a sentença tem que ser liquida, pois no sumaríssimo não há liquidação de sentença. (PEDIDO) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;(NOTIFICAÇÃO) o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento…

Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. 2. ATIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO…

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Camila ATA, RELATÓRIO, CARTA COMERCIAL, MEMORANDOS E EDITAL São Paulo/SP 2014 ATA, RELATÓRIO, CARTA COMERCIAL, MEMORANDOS E EDITAL Trabalho apresentado à disciplina de Leitura, Linguagem e Discurso, do Curso de

artigos 394 a 405 e 499 a 502 do Código de Processo Penal. Com a prática do crime, é instaurado o Inquérito Policial que é um procedimento administrativo, que vai apurar o crime e a sua autoria. Terminada a fase investigatória, o delegado apresenta o relatório do Inquérito Policial ao Ministério Público. O ajuizamento da Ação Penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Sendo recebida a inicial, o juiz…

entregando ao Juiz um memorial de razões finais por escrito. Assim, deve o Juiz devolver à parte o memorial quando este não tiver seu prazo fixado pelo mesmo. Conciliação Pré-Final Existem duas fases conciliatórias, uma no início da audiência e outra ao final da audiência, depois de feitas as razões finais orais. Nestas fases o Juiz tentará a conciliação das partes, independentemente das provas já produzidas ou a serem produzidas, independentemente das alegações de cada parte.…