AUDIÊNCIA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PENAL

Estagiária: THAYS NAYALA DE SOUZA FAGUNDES Turma: 7º SEMESTRE “B”.

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento; Data 25/03/2014 16hs.
Vara: 1ª Vara do Juizado Especial Central; Proc. nº _______________;
Juiz: ________________ Autor: Ministério Público Estadual;
Réu: ________________ Advº: Defensoria Pública;
Ação: Ação Penal Pública Condicionada; Tipo Penal:Ameaça c/c Pertubação do sossego alheio;
Procedimento: Rito sumaríssimo; Prev. Legal: art. 147 CP e 42 da Lei 3.688/41

Trata-se de ação penal cujo procedimento é sumaríssimo, processo de nº _________________ com fulcro nos artigos 147 CP e 42 da Lei 3.688/41.
A audiência de instrução e julgamento, foi realizada em 25 de março de 2014, na sala da 1ª Vara do Juizado Especial Central, sito à Rua Antônio de Oliveira Lima, 28 – esquina com a Joaquim Murtinho.
O procedimento foi instaurado por denúncia do Ministério Público Estadual, tendo sido intimado o réu ________________________, acompanhado de Defensor Público e tendo como vítimas ______________________ As vítimas procuraram auxilio jurídico, pois não mais suportavam o comportamento de seu vizinho, qual seja, o réu que por demasiada vezes realizava festas com som muito alto e durante toda a noite, sem permitir aos seus vizinhos que usufruíssem da paz e descanso do lar.
Procurado pelas vítimas que tentavam de forma amigável resolver tal conflito, o réu por várias vezes as insultou e ameaçou.
Sendo assim, compareceram as partes em audiência com vistas a sanar a lide, por fim após altercação entre os interessados houve composição, sendo que o réu se obrigou a não mais gerar desavenças na vizinhança.
O crime de Ameaça vem descrito no art. 147 do nosso Código Penal sendo um dos crimes descritos no capítulo que trata