EstudodirigidoLicenciamentoAmbiental

Estudo dirigido Licenciamento Ambiental
NOME: MICHAEL BRITO MOTA RA: 11222013
Parte A
1- Definir Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso

2- Sequenciar os tipos de licenciamento.
I - Licença Prévia (LP): deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento. É ela que atestará a viabilidade ambiental, aprovará localização e concepção do projeto e estabelecerá os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. II - Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes e exigências técnicas necessárias.
III - Licença de Operação (LO): autoriza o início das atividades do empreendimento mediante a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Sua concessão é por tempo finito e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com possíveis condicionantes supervenientes.
Iv - Licença de Instalação Corretiva (LIC): Licença direcionada para empreendimentos instalados ou em instalação e que ainda não procederam ao licenciamento ambiental.
V - Licença de Operação Corretiva (LOC): Licença direcionada para empreendimentos em operação e que ainda não procederam ao licenciamento ambiental.
VI - Autorização ambiental de funcionamento (aaf): trata-se de um processo mais simples