Relatorio Audiencia

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 7º Semestre - PENAL Estagiário: Cerízia Alves Gomes RA nº 154634 Turma: D Professor: RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 07/04/2015 às 15h40. Vara: 10º Juizado Central Especial Proc. nº 0008431-57.2012.8.12.0110 Juiz: Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente Autor: Réu: Jean dos Santos da Silva Defensor Público: Dr. Helkis Clark Ghizzi Ação: Penal Pública Incondicionada Tipo Penal: Desacato Procedimento: Sumaríssimo Prev. Legal:

atraso e pela falta de transparência na administração pública são bastante evidentes, a ponto de se tornarem uma característica cultural dominante. Pesquisas realizadas por organizações internacionais confirmam esse atraso. Entre estas destaca-se o relatório anual sobre o Índice de Percepção de Corrupção dos países do mundo elaborado pela ONG Transparência Internacional. O Índice de Percepções da Corrupção é hoje a mais conhecida e utilizada medição da corrupção em pesquisas…

deve ser apresentado pelo empreendedor para o caso de expedição de licença de instalação de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já se encontra implantada a atividade, é o A ( ) Projeto Básico Ambiental. B ( ) Relatório de Controle Ambiental. C ( ) Relatório de Avaliação Ambiental. D ( ) Estudo de Impacto Ambiental. E ( ) Estudo de Viabilidade Ambiental. 34 – Sobre as circunstâncias que atenuam ou agravam as penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio…

alternativas. Motivadores da mudança: o Crescimento do conceito de marketing, transformando o planejamento de mídia de uma atividade isolada em uma intimamente relacionada ao planejamento de marketing; o Desenvolvimento de novas técnicas de pesquisa de audiência de mídia, resultando em mais dados para auxiliar os planejadores na escolha dentre vasta gama de alternativas; o Aumento da exigência dos administradores de empresas, que querem provas de que seu dinheiro será aplicado de forma…

solto (art.51), podendo ambos os prazos serem duplicados pelo juiz , quando ouvido o Ministério Publico, mediante pedido justificado da autoridade policial. A autoridade deve encaminhar o inquérito ao juízo findado os prazos. Deve ser elaborado um relatório narrando sumariamente os fatos e justificando as razões que a levaram a classificação do delito de determinada forma (art.52) e logo após a remessa. Ainda pode ser requerido a devolução dos autos para realizar as diligencias…

Interessado: ............. Assunto: Reclamatória Trabalhista Processo nº: ...........Vara do Trabalho de .........-....) EMENTA: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANOTAÇÃO CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS. ARTIGO 477 E 467. DO RELATÓRIO Trata-se de Reclamatória Trabalhista, visto que o Reclamante busca com a presente ação, o reconhecimento de vinculo empregatício, reclamando pela anotação da sua CTPS , pagamento de aviso prévio, FGTS + 40%, 13º salario ,…

RIMA é um relatório de impacto ambiental que tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do EIA, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso. 5. Audiência Pública É uma forma de participação popular que tem por finalidade recolher críticas e sugestões da população com relação à instalação da atividade local e que irá ajudar o órgão licenciador a formar seu convencimento da aprovação ou não do projeto submetido ao licenciamento. A…

constitutiva e declaratória, sendo que as executivas e mandamentais foram entendidas como sendo espécies da sentença definitiva condenatória. 2.3. ESTRUTURA DA SENTENÇA A sentença é composta de três partes: o relatório, a fundamentação e o dispositivo. O relatório é a parte da sentença que vai demonstrar que o juiz leu o processo e que está a par de tudo o que aconteceu durante a tramitação processual. É a garantia das partes de que a demanda está sendo…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS G2 AUDIÊNCIA Nº 7 PROCESSO: | 0000223-68.2012.5.04.0721 | RECLAMANTE: | Sérgio de Paula Pereira | RECLAMADO: | Marcos Pereira da Silva Júnior | Aberta a audiência em 20 de abril de 2012, apregoadas as partes Presente o reclamante, acompanhado da advogada. Ausentes os reclamados Marcos Pereira da Silva Júnior, Marcos Pereira da Silva Júnior M.E.…

janeiro; - MP e Fazenda Pública: prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar. - Principais prazos: a) contestação (exceção e reconvenção): a ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos; b) excepto responder exceção de incompetência: 24 horas; c) exceção de suspeição: juiz designa audiência em 48 horas; d) recursos: os prazos foram unificados em 8 dias, exceção aos embargos de declaração (5 dias), recurso extraordinário (15 dias) e pedido de revisão…