Relatório Audiência Juri

tribunal do júri 1.Aspectos Gerais. 2.Crimes de competência do Tribunal do Júri. 3.A Questão da Soberania dos Veredictos. 4.Pronúncia. 5.Impronúncia. 6.Absolvição Sumária. 7.Desclassificação. 8.Libelo crime. 9.Contrariedade. 10.Sessão de Julgamento. 11.Conselho de Sentença. 12.Recusas. 13.Interrogatório. 14.Depoimentos. 15.Debates. 16.Quesitos. 17.Votação. 28.Sentença. 1. Aspectos Gerais Conceito: Tribunal popular de justiça, encarregado de afirmar ou negar a existência de…

Especificar a atividade ( ) Exame de doutrina e jurisprudência (_________________________________________) ( ) Exames e relatórios de autos findos (_________________________________________) ( ) Visitas a repartições (_________________________________________) ( ) Peças profissionais (_________________________________________) ( ) Audiências (_________________________________________) ( ) Atividade Simulada…

PAINÉIS DE ATUALIZAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI (Sumário da Culpa) a) Previsão Legal do Júri Popular: artigo 5o, inciso XXXVIII da Constituição Federal e artigo 394 e seguintes e 406 e seguintes Código de Processo Penal b) Princípios do Júri Popular: b.1) plenitude de defesa b.2) sigilo das votações; b.3) soberania dos veredictos b.4) competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. c) Quais são…

quais são os pontos duvidosos que o impedem de votar pela condenação. A argumentação desse jurado é pautada na lógica e na razão e acaba por abalar a certeza dos demais componentes do júri. Esse filme demonstra a superioridade da razão diante de concepções fundadas nas crenças, nos pré-conceitos ou costumes. Relatório Doze Homens e uma Sentença é um filme que gira em torno do comportamento de grupo, através do enfoque do procedimento dos 12 jurados com suas diferenças culturais,…

.................................................13 REFERÊNCIAS...........................................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida.…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

semestre entregar relatório individual, caso seja feito individual, ou do grupo, caso seja feito em grupo, com fotos (obrigatórias) das visitas aos órgãos abaixo enumerados, onde terão que assistir e redigir um breve relatório sobre suas experiências, fazendo relação sempre do ato que presenciaram, com a norma processual penal. 1ª) Audiência de trafico de drogas; 2ª) Audiência de roubo; 3ª) Audiência de violência domestica contra a mulher; 4ª) Júri popular; 5ª)Qualquer audiência…

TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada exclusivamente ao…

O que ele pode fazer? Nada. É como o sujeito ser absolvido de um homicídio que ele praticou, falsificando prova no Júri... o Júri acolhe a prova e o absolve. Uma vez absolvido ele vai ao Café Aquarius e diz que foi ele quem matou o cara, que falsificou prova... Pergunta da Natália (não consegui entender o final): Mas dentro do prazo poderia....? Do prazo para recurso? No júri sim, porque você capta e manda julgar de novo. No caso do processo de conhecimento do juiz singular, sim, se…

colegiado homogêneo. Ex. Acordão. Decisões subjetivamente Complexas: São aquelas que resultam do pronunciamento simultâneo de mais de um órgão monocrático, importando em prevalência do que for decidido pela maioria. Ex. São as decisões do tribunal do júri. DECISÕES SUICIDAS: São aquelas em que o dispositivo ou conclusão não se coaduna com a fundamentação. Trata-se de uma decisão nula. DECISÃO VAZIA São aquelas sem fundamentação. Também são decisões nulas. De acordo com o at. 93, IX, CF…