Relatório Audiência Juri

final o curso, poderá realizá-las ao longo do curso e submetê-las semestralmente à apreciação do(a) respectivo(a) Coordenador(a), para uma pré-validação, entretanto elas só serão recebidas a partir do 9º semestre. ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS (exigidos para algumas atividades) Redigir um texto contendo as sugestões seguintes. 1. Identificação do curso. 2. Identificação pessoal: nome, número de Registro Acadêmico (RA) e sigla de turma. 3. Identificação da atividade: …

Salvador- BA 2014 Primeira fase A primeira fase, também denominada judicium acusationes, possui basicamente a mesma estrutura do procedimento comum ordinário, tendo sido também profundamente alterado com a Lei 11.689/2008. O rito anterior do Júri, ao menos na sua primeira fase, era completamente idêntico ao procedimento comum ordinário da época. Atualmente, algumas diferenças foram incluídas na primeira fase, tornando o procedimento um pouco mais particular. Ademais, a segunda…

UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ O TRIBUNAL DO JÚRI MARINGÁ 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em direito. Orientação: Prof. Ms. MARINGÁ, 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro Universitário de…

verificar a existência do que dispõe os incisos contidos no art. 397. A possibilidade da absolvição sumária e defesa prévia antes da audiência, são uma das mudanças trazidas pela reforma do CPP. Ocorre que, em sendo o acusado assistido pela Defensoria, a apresentação da defesa prévia, muitas vezes tem-se mostrado um elemento que vem atrasando a designação de data para audiência, onde ocorrerá o exercício da defesa e contraditório sejam amplamente exercidos pelo acusado, à medida que os…

do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Após este oferecimento o caput do Art. 399, dispõe que, “Recebida à denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Com isso tringularizando a relação processual. Inicio da…

designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu. O juiz, então, analisando o processo, poderá seguir um dos três caminhos: extinguir o processo sem o julgamento do mérito; determinar a produção de prova oral ou pericial, quando necessário; promover o julgamento do mérito na própria audiência. Caso ele opte pela produção de provas orais, uma nova audiência será marcada para 30 dias, desta vez de instrução; se forem necessárias provas periciais, a…

proferida no prazo de 10 dias de acordo com o art. 800, I. Assim, com essa decisão, o juiz, proclama que o acusado seja conduzido a plenária do Tribunal do Júri e lá venha ser julgado. Deverá a pronuncia conter os requisitos do art. 381 do Código de Processo Penal, dessa forma será constituída de relatório, fundamentação e dispositivo. Feito o relatório, passara o juiz a fundamentação, dispõe o art. 413 que o juiz, convencido da materialidade do fato e da existência de indícios…

A primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri e a polêmica dos institutos da pronúncia e impronúncia Alessandro Cabral e Silva Coelho Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em…

TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado, decidem as causas que lhes são apresentadas. Possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são…

professor, destinado ou não ao Trabalho de Curso, vinculados a pesquisa. Relatório individual manuscrito com a assinatura do professor orientador. 40 horas/atividade Para cada 03 relatórios individuais manuscritos de um único mês, serão computadas 5 horas de atividades. 5 4 Apresentação PIBIC (Trabalhos Científicos) - Participação no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Relatório das atividades desenvolvidas com os vistos do Professor…