Relatório Audiência Juri

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 394 a 405 do CPP) Princípios: Da Celeridade – Busca-se agilizar o procedimento, reduzir o tempo de tramitação do processo. Da concentração – Deve haver a concentração do máximo de atos em audiência, de maneira que o processo fique o menos segmentado possível. Da Oralidade – Privilegia-se a palavra falada sobre a escrita. Da imediatividade – Busca-se que o juiz tenha contato direto com as partes e provas, a fim de que forme…

Descreva o procedimento ordinário desde o oferecimento da denúncia até a sentença: R: Art. 399 CPP “Recebida a denuncia ou queixa,o juiz designará dia e hora para audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso do querelante e do assistente. ou do recebimento da defesa, art. 400 CPP “ o Juiz designa audiência no prazo máximo de 60 dias, ou absolve sumariamente; Houve a acusação; (quando há assistente de acusação, este tem 10 minutos,…

Publicidade dos atos processuais (ar.t. 5º, inciso XXXIII e LX, art. 93, inciso IX, CF Vedação das provas ilícitas (art. 5º, inciso LVI, CF) Economia processual: duração do processo e prisões cautelares (art. 5º, inciso LXXVII, CF) Tribunal do Juri – Sigilo das votações, soberania dos veredictos e competencias para crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII, aineas B, c e d, CF) Legalidade estrita da prisão cautelar (art. 5º, inciso LXI, LXVI e LXVIII, CF) = prisão não…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE OBRIGATÓRIA O RELATÓRIO DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS ITENS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SOB PENA DE NÃO SER VALIDADO. O MESMO NÃO DEVERÁ SER APRESENTADO DE FORMA DIGITADA. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME DO ALUNO CPD UNIDADE TURMA RENASCENÇA NOME DO SUPERVISOR TÉCNICO OAB NOME DO SUP. DOCENTE ALLYSON DE ANDRADE PEREZ ASSINATURA DO SUP. DOCENTE VALIDADO EM: ______/______/_____ 2. IDENTIFICAÇÃO DOS SUJEITOS ATUANTES NA AUDIÊNCIA AUTOR(ES) ADVOGADO(S) DO…

aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a 512). - crimes funcionais (arts. 513 a 518). - crimes contra a honra (arts.519 a 523) – somente se aplica aos previstos no CP, uma vez que aqueles descritos na…

aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes falimentares (arts. 503 a 512). - crimes funcionais (arts. 513 a 518). - crimes contra a honra (arts.519 a 523) – somente se aplica aos previstos no CP, uma vez que aqueles descritos na…

RelatórioTribunal do Júri Data: 28/08/2014 Local: 1º Tribunal do Júri da Comarca Salvador- Bahia Processo: 0370399-12.2013.8.05.0001 O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado , decidem as causas que lhes são apresentadas. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO A – ALUNO/ESTAGIÁRIO Local do Estágio: Mirian Gontijo – Advogados Associados Nome do estagiário(a): Vitor Porto Fonseca Gonçalves Nome do estagiário(a)/dupla(NPJ): :_______________________________________ Período/Turma: 8° Período Estágio: Inicio em: 01/07/2013 Término: 30/12/2014 B – ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO 1 - Área(s) principal(is) de atuação do(a) estagiário(a). Atuação nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em especial nos ramos de Direito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS O TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS PROCESSUAIS Aluno: Vinícius Leão de Castro Professora: Ana Rosa Furtado Campina Grande Junho de 2013 1 BREVE HISTÓRICO A efervescência do ideário do liberalismo político teve suas bases nas revoluções burguesas do século XVIII, tendo a liberdade como um de seus valores centrais e a igualdade jurídica de todos perante a lei como um princípio…

do Júri São Leopoldo 2013/2 1. Introdução. Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. A Lei nº 11.689/08, que entrou em vigor no dia 09 de agosto de 2008, teve como propósito desburocratizar e enxugar o procedimento do Tribunal do Júri e,