Relatório Audiência Criminal

Juizados Especiais Criminais trazendo as novas medidas despenalizadoras no que tange aos crimes de menor potencial ofensivo, trazendo a discussão até que ponto o poder discricionário do Ministério Público pode ser aceito pelo suposto autor do fato. Há uma discussão doutrinária referente aos danos causados as vitimas e a não aplicação da pena privativa de liberdade ao acusado, fator preponderante para a boa aceitação da sociedade quanto ao formato implantado pelos juizados especiais…

IMPUGNAÇÕES CONTESTAÇÃO DESPACHOS AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS SENTENÇAS QUADRO GERAL DE CREDORES O A J COMUNICA AO JUIZ O MONTANTE TOTAL DOS CRÉDITOS APURADOS EM AUDITORIA 1.° RELATÓRIO COMPASSO DE ESFERA (Aguardando o quadro geral e a solução do inquérito) AUTOS PARALELOS DE INQUÉRITOJUDICIAL QUADRO GERAL DE CREDORES FORMADOS COM A 1 .a VIA DO RELATÓRIO VISTA AOS CREDORES VISTA…

Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a previsão legal da atuação dos Conciliadores (Lei nº 9.099/95, art.7º), tanto nos processos cíveis (art.22) quanto nos criminais (art.73); CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.459/2002, alterada pela Lei Estadual nº 6.868/2006, ao dispor sobre o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Pará, sua finalidade, organização, composição e competência, regulamentou a atividade dos Conciliadores perante as Secretarias de…

o Juízo de Direito da Vara Criminal desta Cidade, com fundamento da Recomendação do Conselho da Magistratura de Pernambuco, do tópico 47 da tabela de honorários da OAB/PE e § 1º do art. 22 da Lei 8.906/94, solicitou a presença de algum advogado presente, sendo minha pessoa nomeada para acompanhar o termo de audiência para produção antecipação de provas, neste ato representando o acusado . Em virtude desta determinação, o Autor foi nomeado para acompanhar a audiência de produção…

que convive com o procedimento, ouviu os relatórios das partes e tomou parte da produção das provas, está em posição de assumir responsabilidade plena da decisão”, como menciona Schawb. 2. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: diz que se deve concentrar a causa em um período breve, reduzindo-se a uma única ou poucas audiências, em curtos intervalos. Como explica José Rubens Costa: “significa a reunião de atos num mesmo momento processual, a audiência, a reunião da instrução,…

fato. II – Verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade. III – Verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime. IV – Estiver extinta a punibilidade do agente. 6) Designação de audiência de instrução e julgamento no prazo máximo de 60 dias. 7) Audiência 7.1) Esclarecimento do ofendido – Obs: É obrigatória a presença da vítima sempre que possível por condução coercitiva. (1ª pessoa a ser ouvida sempre que possível) 7.2) Oitivas de testemunhas de…

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE Período: Nome: Função: Visa o presente relatório, especificar os trabalhos desenvolvidos na função de Estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Justiça de XXX, sob a supervisão direta do Exmo. Sr. Dr. XXXXX, DD. Promotor de Justiça. As atividades realizadas consistiram na elaboração e digitação de diversos arrazoados, peças e cotas, após

O ESTÁGIO 14 9. ESTAGIÁRIOS 15 10. INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA OAB 16 11. ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO 16 12. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 17 12.1. DIREITOS 17 12.2. DEVERES 18 13. AVALIAÇÃO 19 14. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO 19 15. ALTERAÇÕES E OMISSÕES 20 RELAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS 20 PODER EXECUTIVO - ESTADUAL 21 PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL 22 PODER LEGISLATIVO - ESTADUAL 22 PODER LEGISLATIVO - MUNICIPAL 22 PODER JUDICIÁRIO 22 DEFENSORIA…

sim, é feita a sua instalação efetiva. Os trabalhos devem durar 90 dias. Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI. Depois de concluir as investgações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações…

Lançado Projeto “Depoimento Sem Dano” Salas de audiências equipadas para gravação de depoimentos, em áudio e vídeo, começaram a ser utilizadas hoje (6/5) para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A iniciativa integra o Projeto “Depoimento Sem Dano”, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Os equipamentos também serão utilizados por magistrados das Varas Criminais, no caso de a transgressão ter sido praticada por adultos. Às 15h30min foi atendida uma…