Relatório Audiência Criminal

_______________________ RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Tipo de Audiência: Instrução e julgamento. Data: 24/03/2014 16:30h. Vara: 5ª Vara do juizado especial civil e criminal Proc. nº 0001890-23.2012.8.12.0105 Juiz: Dr______________ Autor: ___________ Réu: ___________________ Advº: Dr. ______________ Ação: Acão Penal Condicionada Tipo Penal: Ameaça Procedimento: Sumaríssimo Prev. Legal: Art. 147 CP Foi realizada no dia 24/03/2013 às 16h e 30 min. na cidade de ____________…

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIAS CRIMINAIS 1. Identificações Aluno(a): _________________________________________ Matricula: _______________ Professor: IRISVAN VIANA Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: C01 2. Dados do Processo ( ) Justiça Estadual ( ) Justiça Federal Vara: __________________________________ Processo/Protocolo nº.:____________________ Data da Audiência: ____/_____/______ Horário: Das _____ às _____ horas Juiz

interlocutória. SENTENÇA EM SENTIDO ESTRITO - é aquela que põe fim ao processo solucionando a lide. 1º PARTE DA SENTENÇA – chama de relatório ou imposição – é o histórico do processo. Nesse relatório tem que mencionar tudo de importante que aconteceu no processo, fazer um resumo. O relatório é uma parte obrigacional para demonstrar que o juiz leu o processo. Relatório - artigo 381, I, IICPP. 2ª PARTE DA SENTENÇA – chama-se fundamentação ou motivação prevista no artigo 381, III CPP.…

entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado o respeite, como regra, ainda que haja concordância das partes para sua inversão ou para sua supressão. Contudo, deve ser sempre analisado o princípio da economia processual. Por vezes, a…

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIA CRIMINAL - Instrução e Julgamento - 1. Identificações Aluno(a): _________________________________________ Matrícula: _______________ Professor(a): ______________________________________ Turma: _________________ Disciplina: Prática Jurídica I – Audiência e Visita 2. Dados do Processo ( ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal Vara: __________________________________ Processo/Protocolo…

Acompanhamento de audiências Cíveis, Criminais ou Trabalhistas - (máximo de 40% da carga – horária do semestre, ou seja: 24 horas). Apresentar: Formuláro de Atividade Complementar (F2) original, devidamente preenchido e acompanhado da cópia da ata de audiência onde conste o nome do acadêmico ou, não constando nome do acadêmico em ata, apresentar o F2 original, preenchido e com assinatura e carimbo da autoridade competente. Carga horária: Audiência de conciliação: 2h (por audiência)…

accountant@csl.cnt.br claudionei_santa_lucia@hotmail.com Capítulo III Dos Juizados Especiais Criminais Disposições Gerais Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por Juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo. (Vide Lei nº 10.259, de 2001) Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a…

4 CH Teórica: 60 (72 horas-aula) CH Prática: 0 (0 horas-aula) CH Total: 60 (72 horas-aula) EMENTA Processo e Procedimento. Procedimento comum. Procedimento dos crimes de Competência do Júri. Procedimentos Especiais. Juizados Especiais Criminais. Nulidades. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Total C.H. Unidades: 66 h.a. + Total C.H. Avaliações: 6 h.a. = 72 h.a.) OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM CONTEÚDOS C.H. 4 h/a ESTRATÉGIAS AVALIAÇÃO REF. Transmitir aos acadêmicos…

ao réu oculto: 5 dias (art. 362). Embargos de Declaração Oposição: 5 dias (art. 619). Exame de Corpo Delito Autópsia: 6 horas (art. 162). Exame complementar para classificação do crime em lesões corporais: 30 dias (art. 168, parág. 2o). Relatório: 5 dias (art. 160, parág. único). Execução Soltura do réu que já sofreu prisão: de ofício (art. 673). Fiança Decisão pela não concessão: 48 horas (art. 322, parág. único) Destino do valor quando o depósito não puder se fazer…

preclusão, a nulidade por incompetência do Juízo, e oferecidas às exceções, bem como requerer às diligências que julgar convenientes). AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (testemunhas arroladas pelo MP, pelo acusador particular ou assistente de acusação). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) FINAL DA PROVA ACUSATÓRIA (INSTRUÇÃO CRIMINAL) AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (testemunhas arroladas pelo réu; testemunhas do acusado). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) …