RELATORIO DE AUDIENCIA PENAL

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I PENAL

Estagiário: _________________ RA nº _____ Turma: 7º ‘A’

Professor: _______________________

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA

Tipo de Audiência: Instrução e julgamento. Data: 24/03/2014 16:30h.
Vara: 5ª Vara do juizado especial civil e criminal Proc. nº 0001890-23.2012.8.12.0105
Juiz: Dr______________ Autor: ___________
Réu: ___________________ Advº: Dr. ______________
Ação: Acão Penal Condicionada Tipo Penal: Ameaça
Procedimento: Sumaríssimo Prev. Legal: Art. 147 CP

Foi realizada no dia 24/03/2013 às 16h e 30 min. na cidade de ____________ na sala de audiências do fórum local, situado na Av____________________, onde o Dr. _________________, Juiz de direito desta vara, presidiu a audiência. Após os pregões de estilo, certificou-se estarem presentes a representante do Ministério Público, Dra. ___________________, o Defensor Dr. __________________, bem como a vítima ______________ e a testemunha _______________. Ausente a ré (_________________, que era incursa no art. 147 do Código Penal Brasileiro - Ameaça).
Trata-se de ação penal cujo procedimento é sumaríssimo, visando à conciliação ou processamento e julgamento para os crimes a que lei comine pena máxima não superior a 02 anos, nos termos do que dispõe o art. 2°, §único da Lei n° 10.259/01. Esse rito deverá ser o mais simples e mais rápido, o que ocorreu durante esta audiência.
Aberta a audiência, realizou-se a oitiva da vítima e da testemunha supra mencionada, passada a palavra para MP e advogado de defesa após cada depoimento, sendo declarada encerrada a instrução, bem como determinada a intimação das partes para apresentação das alegações finais.
Foi respeitado todo o rito previsto em lei, segundo o Art. 81 da lei 009.099-1995:
Art. 81 - Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz, receberá, ou não, a denúncia ou queixa; Havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e