Relatório Audiência Civil

PASTA DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO MÓDULO: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – PRÁTICA CIVIL ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser

por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. (Audiências Públicas: A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas. As audiências públicas poderão ser…

outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos em anexo, emitidos pelo Hospital Público da cidade de Castro. Devido a essas decorrências, a requerida já não apresenta mais condição de administrar sua vida e bens ou exercer de maneira independente qualquer um dos atos da vida civil. O estado de saúde em que a REQUERIDA se encontra atualmente faz com que a prática de simples atos cotidianos, comuns e essenciais à vida e às relações civis necessárias para que a…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base; III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Lei nº 7.347/1985: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Reparação do Dano Ambiental- Lei…

pedido, liquidando-se o montante nos próprios autos. (C) mencionará os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. (D) é recorrível perante o próprio Juizado ou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a critério da parte sucumbente. (E) tem como requisitos essenciais o relatório, os fundamentos e a parte dispositiva. JUIZ – MS - 2010 Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz (A) adotará em cada caso a…

Severino Paulino da Silva Júnior Josicleide Duarte Marinho Moreira Simone Barbosa Militão Maria Caroline Gomes de Paiva Farias NATAL - 2010 2 Abreviaturas ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro…

incompatível com a celeridade do sumaríssimo – art. 852-A, § único da CLT. Ao abrir a audiência, o juiz fará uma proposta conciliatória. A partir daí, as partes podem conciliar-se a qualquer momento, mas a lei não fixa nova oportunidade para a proposta, como ocorre no procedimento ordinário - art. 852-E da CLT. Serão ouvidas até 2 (duas) testemunhas para cada parte - art. 852-H, § 2º da CLT. Na ata de audiência, será registrada apenas breve reprodução do que foi tratado. Detalhes não…

CANÊDO RELATÓRIO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO LAURO FERNANDES VIANA MARIA CAROLINA F. VARGAS RODRIGO PACHECO PATOS DE MINAS, NOVEMBRO DE 2013. LAURO FERNANDES VIANA MARIA CAROLINA F. VARGAS RODRIGO PACHECO RELATÓRIO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PATOS DE MINAS, NOVEMBRO DE 2013. Narração dos fatos: Em sala de aula foi apresentada a proposta de trabalho acadêmico, que seria a observação de uma audiência…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (rito ordinário) Na audiência preliminar (artigo 331 CPC) não há colheita de provas, o juiz tenta a conciliação e, se não tiver êxito, saneará o processo decidindo as questões pertinentes, fixando os pontos controvertidos e decidindo quanto às provas que serão produzidas. A audiência de instrução e julgamento será designada quando há necessidade de produção de prova oral; nesta audiência, o juiz tentará novamente a conciliação entre as partes, dando a palavra