Impactos ambientais da mineração no estado de são paulo

por meio do Licenciamento Ambiental, com base no planejamento do empreendimento consubstanciado nos documentos denominados Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são apresentados conforme os critérios estabelecidos na Resolução nº 51, de 12 de dezembro de 2006, da Secretaria do Meio Ambiente. Para empreendimentos novos sempre que o órgão ambiental considerar que haverá impacto ambiental significativo ou quando a área de extração for superior a 20 ha ou o volume total de material a ser extraído, incluindo o minério e estéril, ultrapassar 5.000.000 m³ e houver a necessidade de supressão de vegetação nativa acima de 5 ha e houver intervenção em nascentes ou cursos d’água inseridos em mananciais de abastecimento público, a área estiver inserida em Zona de Amortecimento de Unidades de Conservação de Proteção Integral, nos termos da Lei Federal n.9.985/00 ou e se houver extração de rochas carbonáticas em regiões com evidências de fenômenos cársticos é exigido o RAP ou EIA/RIMA. Para as minerações existentes na data da publicação do Regulamento da Lei n.997/76, a Resolução SMA n.51/06 prevê a obrigação de o empreendedor solicitar a Licença de Operação, apresentando um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Já nos casos de empreendimentos desativados, que não foram objeto de licenciamento ambiental, o responsável…

OPERAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO JACUÍ NO PERÍODO DE 2007 A 2013 DA EMPRESA SOMAR – SOCIEDADE MINERADORA LTDA. – NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Jacqueline Souza de Vargas1 RESUMO Toda atividade de mineração é sujeita ao Licenciamento Ambiental, o qual é realizado pelos órgãos competentes. No caso da mineração de areia, o licenciamento é documento chave para estabelecer os limites ante a possibilidade de minerar e a proibição da lavra. O artigo objetivou analisar as…

ESTUDO PRELIMINAR PROPOSTA DE EXPLORAÇAO DE AREIA AREALPG&B RIO PARDO,RS-2013 ELABORADO POR: LUIZ CLAUDIO ROLIM BASSOA I) APRESENTAÇAO O presente estudo foi baseado em um levantamento exploratório com o objetivo de analisar a proposta de arrendamento de um Areal na cidade de Rio Pardo,RS. Os dados aqui utilizados foram baseados em informações empíricas e pesquisas na internet. NÃO SERVEM COMO UM PLANO DE NEGOCIO DEFINITIVO, e sim como embasamento preliminar para dar…

INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 2. 1.1 JURISPRUDÊNCIAS E RELATÓRIOS ................................................................... 2. 1.2 AUDIÊNCIAS E RELATÓRIOS ............................................................................... ? 1.3 CONCLUSÃO ............................................................................................................. ? 1.4 …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EAD Virtual TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL: Atividade sobre a Unidade IV Danilo Silva Serro 2011 Atividade Enunciado:[pic] Agora que você já leu a sobre os temas tratados na Unidade IV, vamos tentar aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre…

______________________ DNPM 300.418/2014 MUNICÍPIOS DE SÃO TIAGO E OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA EM DISPONIBILIDADE EDITAL N0. 478/2014 – 3º DS – DOU de 31/07/2014 PLANO DE PESQUISA PARA AREIA DNPM 300.418/2014 MUNICÍPIOS DE SÃO TIAGO E OLIVEIRA ESTADO DE MINAS GERAIS ÁREA EM DISPONIBILIDADE EDITAL 478/2014 – 3º DS – DOU de 31/07/2014 PLANO DE PESQUISA PARA AREIA SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 1 1.1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR 1 2.…

Preparação da Frente de Lavra 10 10.5. Carregamento e Transporte da Areia 10 10.6. Seleção dos Equipamentos de Lavra 10 10.7. Mão-de-obra 11 10.8. Higiene e Segurança 11 10.9. Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) 12 11. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL 14 12. AVALIAÇÃO ECONÔMICA DA LAVRA 19 12.1. Introdução 19 12.2. Investimento Inicial 19 12.3. Receita Estimada 19 13. CONCLUSÃO 24 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de apresentar o Plano de…

Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana PU 276/2013 16/09/2013 Pág. 1 de 20 PARECER ÚNICO Nº 1807591/2013 (SIAM) INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: PA COPAM: 6844/2013/001/2013 SITUAÇÃO: Sugestão pelo Deferimento Licença de Operação Corretiva – LOC VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: Outorga Reserva Legal PA COPAM:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NIQUELÂNDIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MINERAÇÃO EMANUEL PINHEIRO DE FARIA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO CLANDESTINA NO ESTADO DE GOIÁS Niquelândia - GO 2012 2 EMANUEL PINHEIRO DE FARIA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO CLANDESTINA NO ESTADO DE GOIÁS Relatório Monográfico apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Mineração da Unidade Universitária de Niquelândia,…

DE CONTROLE IMPACTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO-(PCIAM) ME,vem em cumprimento á portaria de n° 12 de 22/01/2006 relativo à NRM,apresentaremos abaixo o Plano de Lavra (PL) devidamente acompanhado do Plano de Controle Impacto Ambiental na Mineração junto ao DNPM/MG, para o processo de licenciamento mineral para a atividade de extração de areia e cascalho que será realizado pela empresam ME. 1. INTRODUÇÃO ME, com sede na Rua , na cidade de Patrocinio/MG, devidamente inscrito no…