Relacionado Ao Conceito De Obrigação Formulado Pelos Autores

Trabalho sobre o artigo 135 do CP - Omissão de Socorro 2015 - Professor Tailson Resumo: classificar e estender os conceitos apresentados no artigo 135 do Código Penal brasileiro, quanto a Omissão de Socorro, através de doutrinadores da área e de jurisprudências. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3.0. Classificação; 3.1. Objetos; 3.2. Sujeitos; 3.3. Grave e iminente perigo; 4. Tentativa, coautoria e participação; 5. Sobre o risco pessoal; 6. Sobre pedir socorro à autoridade pública;…

TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO: ARTIGOS 46 AO 80, CONCEITOS, ESPÉCIES E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIAS ARTIGO 46: Quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente. Ou quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações. Quando os direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito, ou seja, tiverem a mesma finalidade. Quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. Quando ocorrer

decorrente do princípio da inércia da jurisdição , nenhum juiz poderá, de ofício, promover a função jurisdicional – “Ne procedat judex ex officio” ­ , e que, tampouco, existirá juiz sem que exista autor – “Nemo judex sine actore” ­ . Autor, podemos definir, é aquele que, sentindo­se lesado, provoca a função jurisdicional do Estado para, através desta, fazer valer os seus direitos. Observe­se, pois, consoante os preceitos do …

Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais Fernanda Doz Costa RESUMO Definir a pobreza como uma violação de direitos humanos envolve conceitos ainda pouco claros. Isto é especialmente problemático para aqueles que trabalham em direitos humanos e levam a sério a indivisibilidade própria destes direitos; para aqueles que procuram entender o papel central da pobreza no sofrimento de muitas vítimas de direitos humanos

1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1.1 – CONCEITO DE LIDE O primeiro conceito que devemos estudar é o de lide. A lide surge a partir do momento em que um interesse é resistido. Humberto Theodoro Júnior1 citando Carnelutti, explica da seguinte maneira: “Para que haja, outrossim, a lide ou litígio é…

Conceito do Processo. Em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. O processo no direito é necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. O Estado utiliza o processo em todos as suas atividades,…

procedimento sumaríssimo e os estímulos à conciliação, por exemplo. Ao lado dessas medidas verifica-se o deferimento de liminares e antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter determinada providência jurisdicional, seja acautelatória, seja satisfativa. Nas duas situações nos colocamos diante de medidas de urgência, não podendo o autor conviver com a demora do processo, sob pena de suportar prejuízo grave ou de difícil reparação, o que justifica venha o magistrado a se…

que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de Empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência.Seu objetivo é o estudo de caos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados ás empresas. Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo,pois estada difundido em todo o mundo civilizado. Na época do Renascimento, na Europa, artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de…

assistentes técnicos, quando o fato depender de conhecimento técnico ou científico, deverá recair em profissional habilitado, escolhido entre aqueles portadores de diploma de curso superior, regularmente inscrito no órgão de classe correspondente. A obrigação de ser um profissional de nível universitário para o desenvolvimento do trabalho pericial contábil já demonstra o grau de rigor científico que a peça deva ser produzida. Em procedimentos arbitrais o Perito nomeado pelo tribunal…

Etapa 3 – PASSO 1 E 2 Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? - José Martins Catharino descreve: “é a prestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem por causa de uma relação de emprego”. (CATHARINO, 1994, página 105). - Amauri Mascaro do Nascimento diz que: “Salário é a totalidade das percepções econômicas