Relação De Trabalho E Emprego

DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social.…

da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro trata sobre…

áreas de porto havia também trabalho semelhante, por ter características próprias, foi assim que começou a surgir os primeiros operários, a principio tidos como “eventuais” e depois , organizados em sindicatos. Á semelhança dos portuários, foram considerados trabalhadores avulsos, operando sempre intermediados pelos respectivos sindicatos, como forma de assegurar melhor os direitos dos trabalhadores, e simultaneamente, evitar possível argüição de vinculação de emprego. SLIDE 3…

Bahia aparece numa posição bastante favorável entre as unidades da Federação. Segundo dados do IBGE (2009) e da RAIS (2010), o estado ocupa a quarta posição em termos de valor adicionado e geração de empregos formais, participando, nesses dois quesitos, em 6% no âmbito nacional. Este trabalho tem como referência o estudo sobre o setor da construção civil do Rio Grande do Sul, desenvolvido por Fochezzatto e Ghinis (2011). O objetivo central do estudo é estimar uma equação dos…

Rescisão do Contrato de Trabalho [pic] EXTINÇÃO DA INICIATIVA DO EMPREGADOR A relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. Será também de iniciativa do empregador a ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa. EXTINÇÃO POR INICIATIVA DE AMBOS Cessa o contrato, por iniciativa de ambas as partes, com o acordo.…

técnica, não eventual, mediante salário e subordinação hierárquica; e) pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a outra pessoa física, sem percepção de salário. 02. (Técnico do TRT 3ª Região/2005 – FCC) Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é a) profissional liberal autônomo. b) empresário. c) empreiteiro. d) empregador. e) empresa constituída em firma individual. 03. (Técnico do TRT 21ª Região/2003 – FCC) Considera-se…

Pós-Graduação a distância Direito e Processo do Trabalho Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho contratos de emprego, de estágio, de trabalho voluntário, de trabalho temporário, de prestação de serviço, de empreitada, etc. Contudo – como ressaltado -, a Carta Magna não fala em contrato de trabalho (de atividade), mas sim, em relação de trabalho, o que faz pressupor que procura acobertar outras situações jurídicas que envolvem a prestação de serviço e que não se revelam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL - SP. Axxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, “in fine” assinados, com escritório no endereço destacado no rodapé, onde recebem intimações e notificações, com fundamento no artigo 7.º, inciso XXXIV, da Constituição Federal; na Lei n.º 5.859, de 11/12/1972; artigos 3.º, 29, 477 e 487, da Consolidação das Leis do Trabalho e demais disposições da espécie, vem, à presença de Vossa Excelência,…

1º Relatório O Cenário do Emprego da Pessoa com Deficiência no Estado de São Paulo novembro de 2011 1º RELATÓRIO CENÁRIO DO EMPREGO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Departamento de Ação Regional Coordenação Cristiane Gouveia Editoração de Texto Simone Uehara Cartografia e Estatística Rodolfo Finatti Edição e Revisão de Texto Cristiane Gouveia Rodolfo Finatti Simone Uehara Federação das Indústrias do Estado de São Paulo | Departamento de

Direito do Trabalho I | Conceito, Natureza, fontes, Princípios, Relação de Trabalho x Emprego CONCEITO, NATUREZA, AUTONOMIA, FONTES, PRINCÍPIOS. CONCEITO: O Direito do Trabalho pode ser conceituado como o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações interpessoais por ocasião do trabalho ou eventualmente fora dele. É o ramo do direito que regula a relação de emprego e as situações conexasm bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. NATUREZA: Há várias teorias