Reintegração Servidor Público

Z de Ouchi. E)Teoria de Maslow. Questão 2: O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor especifica os serviços públicos considerados essenciais, a respeito dos quais podemos considerar. A)Os serviços públicos não essenciais são aqueles que podem ser desempenhados somente por servidores voluntários. B)Os serviços públicos essenciais devem ser prestados exclusivamente por servidores vitalícios. C)Conforme o art. 11 da Lei 7.783/89, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos,…

COMARCA DE ... Autos nº. Ação de Reintegração de Posse (...), já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe e em atendimento ao despacho retro, vem perante V. Exª., expor ao que se segue: Em que pese a r. certidão do ilustre longa manus do Judiciário, é essa Autora – ente público da Administração Indireta - , também adstrita à obediência do art. 37, caput, da Constituição Federal, assim como o nobre servidor. Destarte, e por…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROFESSOR FREDERICO LUIS BITTENCOURT 1) SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS (LATO SENSU): SÃO TODAS AS PESSOAS FÍSICAS QUE SOB QUALQUER LIAME JURÍDICO E ALGUMAS VEZES SEM ELE, PRESTAM SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU REALIZAM ATIVIDADES QUE ESTÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE (GASPARINI). OBS: ELES ESTÃO INVESTIDOS DO PODER ESTATAL. OS AGENTES PÚBLICOS TEM EM COMUM “O FATO DE TODOS ELES SEREM, EMBORA MUITAS VEZES APENAS EM ALGUNS ASPECTOS DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES

840/2011 A quem se aplica? Aos Servidores Públicos da: 1. Administração direta 2. Autarquias 3. Fundações 4. Órgãos Relativamente autônomos Mas o que é servidor público? É a pessoa legalmente investida em cargo público. E cargo público o que é? É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público. Características: 1. Criados por lei; 2. Denominação própria; 3. Pagos pelos cofres públicos.…

PARECER JURÍDICO Nº 01/2011 INTERESSADO: PAULO PEREIRA – Auditor-Fiscal da Receita Federal ASSUNTO: ANÁLISE E PARECER REFERENTE DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO 1 – RELATÓRIO: PAULO PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal, servidor público federal estatutário, regido pela Lei nº 8.112/90, foi demitido do seu cargo em 17/04/2011, conforme Portaria nº 08 publicada no Diário Oficial da União de 18/04/2011. O motivo formalizado da demissão foi a confissão de…

Contabilidade TRABALHO SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professoara Laura Marcus Sander Fernandes Pessoa Mamanguape, 02 de fevereiro de 2013. 1 – QUAL O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO? E QUAIS OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO? R.: Entende-se Serviço Público como o serviço que a Administração Pública presta à comunidade o qual o reconhece como essencial para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. A atividade da Administração…

Estatuto do Servidor Público Agentes Públicos = Todas as pessoas que mantem uma vinculação profissional com o Estado, bastando que desempenhe uma função pública, ainda que de caráter temporário e não remunerada. Categorias de Agentes Públicos: 1. Agentes Políticos = ingressam mediante eleições e são responsáveis pela alta direção do Estado e detêm uma parcela da soberania estatal.  São os Parlamentares e os Chefes do Poder Executivo.  A relação que o Agente Político tem com a…

com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90: a) a estabilidade ocorre aos 2 anos. b) a estabilidade ocorre aos 5 anos. c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por motivo de sexo ou estado civil. e) extinto o cargo ocupado por servidor estável ele fica em disponibilidade, com…

Agentes públicos Conceito e análise geral ■■ Aquele que exerce função pública. ■■ Pessoa física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade…

Promoção, Transferência, Reintegração, Readmissão, Aproveitamento, Reversão. Nomeação (originária), Promoção, Transferência, Reintegração, Readmissão, Aproveitamento, Reversão. Igual Nomeação Inaugura o vinculo do pretenso Servidor com a Administração Inaugura o vinculo do pretenso Servidor com a Administração Igual Caráter das Nomeações Vitalício Comissão Efetivo Efetivo Comissão Diferente Aproveitamento Em regra, retorno a atividade do servidor que estava em…