Reintegração Servidor Público

que o STF fazia aquela cisão, em que só usuário pode alegar a responsabilidade objetiva diante dos danos decorrentes de um serviço público e o terceiro não usuário não pode alegar? No final do ano passado o STF considerou a repercussão geral do tema e, semana passada, julgou que a responsabilidade é direito, não só do usuário, mas também do não usuário do serviço público. Ainda bem que o STF às vezes revê determinados posicionamentos. Importante a Lei 8.112/90 para quem quer…

com a intenção de preenchimento de cargo público, podendo ser feito de várias maneiras dentre elas estão: nomeação, promoção, reversão, aproveitamento, a reintegração, a recondução. Existem dois tipos de provimento; o provimento originário e derivado. Provimento originário O nosso ordenamento jurídico atualmente reconhece apenas um tipo de provimento originário, que é a nomeação. A nomeação consiste em um ato administrativo que atribui um cargo a um servidor independentemente de ele…

jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2) Quais os requisitos para assunção de um cargo público? Art. 5º I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental. 3) Em que situações é possível um estrangeiro assumir um cargo…

Tipo 2 Concurso Público – SUGEPE / UFRPE / CARGO: Auxiliar em Administração – TIPO 2 1 D) Português E) TEXTO 1 Ser bem-sucedido 02. Dentre as ideias apresentadas abaixo, assinale a única que está presente no Texto 1. (1) Ser um profissional conceituado no mercado e ficar rico é o desejo da maioria das pessoas, embora poucas realmente consigam atingir tal meta. Ao longo dos últimos 15 anos, vivi uma série de experiências relacionadas aos estudos, ao trabalho…

agentes delegados e gestores de negócios? Explique. R: Agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome própria, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Gestores de negócios públicos ou agentes de fato necessário exercem funções públicas em situações emergenciais, sem autorização da Administração Pública. Em vista da excepcionalidade…

Dois princípios básico (dentre outros): Base da administração pública Supremacia do Direito público: Superioridade Indisponibilidade do interesse público As prerrogativas e os poderes que a administração pública possui demonstram a autoridade da instituição pública. Prerrogativas: Ações em que há imposição de autoridade Poder: Limitações dentro do que a lei permite: As limitações que servem para manter a harmonia da vida em sociedade. Administração Pública A A administração pública é o…

00954/2000-4a.T-Relator ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO - DJPr.)" Para maiores detalhes e exemplos, acesse o tópico Contrato de Experiência. ou Trabalho Temporário no site http://www.guiatrabalhista.com.br DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO O empregador que, inadvertidamente e sem justa causa, demitir o empregado imbuído de uma das formas de estabilidade provisória conforme mencionado, uma vez percebendo o erro, poderá cancelar a demissão e reintegrar o…

DEZEMBRO DE 1990 SOBRAL 2012 Lei nº 8.112 A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais. Servidor é toda pessoa física legalmente investida em cargo público e este é o lugar na administração pública criado por lei, com respectivo conjunto de direitos e atribuições (deveres e obrigações). O cargo público pode ser em comissão ou efetivo; o primeiro é destinado àqueles que…

Territórios." II – A ingerência do Direito Eleitoral no Direito do Trabalho A legislação federal tem regras sobre o processo eleitoral que possuem incidência nos contratos de trabalho e trata particularmente de questões relacionadas aos servidores públicos em geral, sejam eles estatutários ou celetistas. 2.1 – Da abrangência da legislação eleitoral A abrangência da legislação eleitoral pode envolver dois aspecto, territorialidade e destinatário. …

1- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) De acordo com a Lei n. 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, exceto: a) Nomeação. b) Promoção. c) Readaptação. d) Recondução. e) Remoção. 2- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sobre os afastamentos previstos no Re-gime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar: a) o servidor investido no mandato de prefeito perceberá as vantagens de ambos os cargos, independente de haver compatibilidade…