Reintegração Servidor Público

LEI 8112/90 Titulo I I) Disposições preliminares: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da união. CLT e Estatutário. II) Cargo: É um conjunto de atribuições, responsabilidades, deveres e direitos. Características: a) criado por lei; - (ligado ao poder vinculado) b) com denominação própria (grau e Padrão-escolaridade) c) pagos pelos cofres públicos; Título II Investidura Ter nacionalidade brasileira/ Gozar dos direitos políticos; Quite com…

cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. Também sou professor das disciplinas de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública e Correição no Poder Executivo Federal. Antes, fui Oficial da Marinha do Brasil, instituição em que ingressei através do Colégio Naval, em 1996. Graduei-me em Ciências Navais, pela Escola Naval, em 2002. Será um enorme prazer acompanhá-los nesta caminhada rumo à sonhada aprovação em um concurso público.…

questoes normas aplicadas servidores publicos 71. Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles: I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados. II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social. III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada. IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.

INTRODUÇÃO; CONCEITOS BÁSICOS; CLASSIFICAÇÃO; CONCURSO PÚBLICO; NOMEAÇÃO; POSSE; EXERCÍCIO; ESTÁGIO PROBATÓRIO; ESTABILIDADE; PROVIMENTO e PECULIARIDADES RELACIONADAS; VACÂNCIA; ACUMULAÇÃO DE CARGOS; EXONERAÇÃO; DEMISSÃO; REGIME DISCIPLINAR; PROCESSO ADMINISTRATIVO; 1. INTRODUÇÃO Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF; A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para o s servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios.…

Trata-se de rec urso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Jus tiça Milit ar do Estado de São Paulo, ass im ementado: POLICIAL MILITA R - A ção Ordinária - P edido de anulação de ato de expuls ão com a conseqüente reintegração ao cargo - Prescriç ão quinquenal rec onhec ida, no que se refere a event ual nulidade do processo administrat ivo, diante do previst o no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 - Absolvição Criminal Termo inicial do prazo pres cricional na…

Aula: 01/03 Das disposições preliminares 1) Servidor Público: “pessoa legalmente investida em CARGO PÚBLICO.” A) Efetivo (concursado) Exerce Cargo Público B) Não efetivo (em comissão) Exerce Cargo “de confiança” ou “de comissão” Efetivo (concursado) Não-efetivo (em comissão) Realizou concurso público Não realizou concurso público Realiza estágio probatório Não realiza estágio probatório Pode adquirir estabilidade (direito relativo) Não pode adquirir estabilidade Art 37, CF: A administração

regidos pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Escolha uma: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos federais. d. Os servidores públicos. e. Os servidores públicos federais, excluindo os que atuam nas Fundações Públicas Federais. Feedback A resposta correta é: Os servidores públicos federais.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar…

desviante,interromper o contato do individuo com a instituição e com isso restringir suas atividades transgressoras. 3.O terceiro mecanismo de controle social é a reintegração, intimamente relacionado com o insulamento,focalizado na punição proporcional à seriedade da falta pelo infrator,ou seja, à gravidade da conduta passada.A reintegração, orienta-se ao futuro, tem como objetivo a prevenção do crime,não apenas a incapacitação, mas sua ‘’reabilitação’’. IV – Polícia:Uma questão…

Legislação Aplicada aos Servidores do DF (LC 840/2011) p/ Secretaria de Cultura-DF Todos os Cargos Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Legislação Aplicada aos Servidores do DF p/ todos os cargos da Secretaria de Cultura-DF. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 1. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO D.F. DAS…

importantes Servidor: é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Características dos cargos públicos: - acessíveis a todos os brasileiros; - criados, transformados e extintos por lei; - denominação própria; - vencimento pago pelos cofres públicos; - provimento: efeito ou em comissão. Requisitos básicos para investidura em cargo…