Reintegração No Emprego

Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH Tainá Hardy Lima Cruz e Souza O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS-SOLDADO Um Estudo de Caso sobre Serra Leoa Belo Horizonte Junho de 2010 Tainá Hardy Lima Cruz e Souza O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS-SOLDADO Um Estudo de Caso sobre Serra Leoa Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais. Orientador:…

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…

Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região. Processo nº:888/2012 Recorrente: Altina dos Reis Maximo. Recorrido:Inês Tesia S/C LTDA. Egrégio Tribunal Superior do Trabalho! 1.ESTABILIDADE GESTACIONAL A reclamante propôs Ação de Reintegração no Emprego em função da estabilidade gestacional conforme a Súmula 244 TST, tendo ingressado também com recurso ordinário, diante de duas decisões confrontantes com a legislação vigente e jurisprudencial, não lhe restou alternativa senão…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, 659, X, ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 282 e 273 do Código de Processo Civil – CPC propor a presente RECLAMACÃO TRABALHISTA com pedido de antecipação de tutela para reintegração de empregado estável, pelo rito ordinário em face da empresa Ponto a Ponto LTDA., empresa comercial, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ de nº ..., estabelecida na rua, nº..., bairro..., cidade...estado..., CEP…

empregador, antes de dispensar o empregado, conceder-lhe oportunidade de recuperação. Destaque-se que a legislação previdenciária considera a embriaguez causa de afastamento, por doença. Assim, deve ser declarada nula a despedida, com reintegração do autor ao emprego, com pagamento dos salários e vantagens, e imediato encaminhamento ao INSS ou, subsidiariamente, que seja convolada a dispensa para imotivada, com todas as obrigações daí decorrentes, quais sejam: aviso prévio, férias e 13º…

da lei 1060/50. II – MÉRITO 01-DA TUTELA ANTECIPADA O Reclamante ocupa o cargo de dirigente sindical, contudo a dispensa sem justa causa do mesmo inviabilizará a manifestação dos empregados, por isso faz-se necessária sua imediata reintegração. Encontram-se presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, previstos nos artigos 273 do CPC, os quais sejam; prova inequívoca dos fatos, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil…

Colégio Social de Aprendizagem e Cultura integrada Reintegração social: Oportunidades para mudar vidas Irará – 05 de outubro de 2010 Colégio Social de Aprendizagem e Cultura integrada Reintegração social: Oportunidades para mudar vidas Irará – 05 de outubro de 2010 Justificativa A integridade física e moral do homem é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, esta resolução é constante violada…

3. Do Mérito 3.1. Da estabilidade e pedido de reintegração ou indenização substitutiva Em sua inicial, o requerente aduz direito a pedido de reintegração ou indenização substitutiva. O art. 55 da Lei 5764/71, assegura garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de cooperativas, não abrangendo os membros suplentes, nos termos da OJ Nº 253 da SDI – 1 do C. TST. Diante do exposto, o reclamante não tem direito a aludida reintegração ou indenização. 3.2. Horas…

readaptá-lo em outro cargo compatível devido sua condição pessoal. Com efeito, requer os efeitos antecipados da tutela com a imediata reintegração do reclamante as suas funções laborativas ou outra função que seja compatível com sua condição pessoal, de acordo com o que estatui os artigos 273 do CPC e 118 da Lei 8.113/90. Caso Vossa Excelência entenda pela não reintegração, que se digne em fixar o quantum indenizatório conforme abaixo exposto. DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS…

submete ao controle de jornada de trabalho, não fazendo jus às horas extras pleiteadas. Assim, requer a improcedência do pedido de 2 horas extras diárias e do intervalo intrajornada, bem como de seus reflexos. 2) DA REINTEGRAÇÃO. A Reclamante postulou a reintegração ao emprego, ou a equivalente indenização substitutiva, tendo em vista a suposta estabilidade adquirida em janeiro de 2009 por ter sido nomeada para exercer o cargo de delegada sindical de representação obreira. Não…