Reintegração Liminar De Estável

COMARCA DO SERRO/MG. Autos: 0671 13000903 8 JOÃO DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, em união estável, lavrador, residente e domiciliado na localidade denominada Córrego do Campo da Venda, distrito de Pedro Lessa, área rural do município do Serro/MG, vem, por seus procuradores abaixo assinados, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao procedimento de reintegração de posse movido pelos autores nos termos que se segue. I – SÍNTESE DO PROCEDIMENTO…

seus advogados infra-assinados, constituídos conforme instrumento de mandato em anexo, propor, com fulcro no art. 282 e ss., 273 e 461 e 920, 924, 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de MARIA APARECIDA DOS SANTOS POLONINI DA SILVA, brasileira, casada, pastora evangélica, residente à rua Conselheiro José Bonifácio, s/nº, Barra do Itapemirim,…

DA COMARCA DE PELOTAS/RS NOME, QUALIFICAÇÃO, com RG/CI n°. _ e CPF n°. _, residente e domiciliado na ENDEREÇO, por seu advogado com instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de NOME, QUALIFICAÇÃO, com com RG/CI n°. _ e CPF n°. _, residente e domiciliado na ENDEREÇO, com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, dentre outras razões e dispositivos, pelos fatos e fundamentos…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM MANDADO DE SEGURANÇA m 20/1/2009, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, por portaria publicada no DOU, com descrição suficiente dos fatos, para apurar a conduta de Humberto, servidor público estável, residente em Brasília, no Distrito Federal, que teria, de forma ilegal, favorecido várias prefeituras que, embora em desacordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, teriam voltado à situação de aparente legalidade para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE…

endereço profissional nesta cidade, na Av. Marechal Deodoro, n.° 142, Centro, onde recebem intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem à presença de V.Exa.., com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ADRIANA SILVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade de Assis/SP, na Rua Atanazio Medeiros, nº 85; LUCIANA SILVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de…

estabilidade do Dirigente Sindical deve requerer a reintegração por meio liminar, com fundamento no art. 659, X da CLT, e não antecipação de tutela, conforme arts. 273 e 461 do CPC, pois nesse caso como a CLT tem regra própria, não seria tecnicamente correto utilizar o CPC de forma subsidiária, já que não existe omissão na CLT. NOTA: Hipóteses mais comuns de antecipação de tutela na Justiça do Trabalho: (1º) Reintegração de empregado estável; (2º) Guias para saque do FGTS e Seguro…

no artigo 5º, XI e XXII da Constituição Federal e artigo 926 e seguintes e artigo 1210, caput do Código Civil, propor REIVINDICATÓRIA C/C AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS pelo Procedimento Especial em face de NOME, brasileiros, companheiros em união estável, lavradores, portadores dos RGs nº XXXX – SSP-SP e 0647428916 – SSP-BA, e dos CPFs de nºs XXXXXXXXX ambos residentes e domiciliados na…

Processo n° XXXX.XXX.XXXX Ação de Reintegração de Posse Maria, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 01.844.555/0001-82, residente na Rua Raimundo Juaçaba, nº 175, bairro Rosário, Elói Mendes/MG, vem, por seus procuradores constituídos (cf. instrumento de mandato anexo) nos autos da AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE movida por José das Couves, apresentar sua CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões a seguir expostas. OS FATOS 1. A Contestante manteve união estável com Zacarias Pedro…

dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. No julgamento ocorrido na data de 02/08/2007, o STF, em caráter cautelar (ainda não houve a apreciação definitiva da questão), concedeu liminar suspendendo o caput do artigo 39 da CF/88 com a redação dada pela Emenda nº 19/98. Dessa forma, é forçoso reconhecer que novamente vigora a redação www.estudodeadministrativo.com.br 3 Prof. Cláudio José originária do art. 39…