Reintegração De Posse Agrária

Brasília dispostos a ficar o tempo necessário para terem uma definição sobre a edição da portaria de demarcação das suas terras. O fato é que o governo federal vem protelando a publicação da Portaria que dá aos índios no Espírito Santo o direito à posse de sua terra já declarada pelo próprio governo, via Funai, como uma aspiração legítima. Os movimentos sociais organizados no Espírito Santo, entre eles a CUT/ES, têm assumido o compromisso em defesa da causa indígena. É obrigação…

DOS SANTOS SILVEIRA MYRELLY PEREIRA DE CARVALHO sANDY LIMA FREITAS INSTITUTO DA POSSE NO DIREITO ROMANO Cajazeiras - PB 2014 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA MYRELLY PEREIRA DE CARVALHO sANDY LIMA FREITAS INSTITUTO DA POSSE NO DIREITO ROMANO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em…

B Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública. C Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária. D Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional. …

pública, pois tudo o que é necessário é conveniente também, embora o contrário não seja verdadeiro. Interesse social = são as hipóteses em que prepondera a função social da propriedade. O objetivo é reduzir as desigualdades coletivas; ex: reforma agrária. Ver as hipóteses no decreto 3365. Quais os diplomas normativos reguladores da desapropriação? - art. 5º, XXIV da CF: - decreto 3365/41: lei geral da desapropriação e define os casos de utilidade pública. - lei 4132/62: define os…

exploração, em benefício do bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores (art. 186/CF). Caso contrário, a propriedade rural não poderá ser considerada produtiva, dando ensejo à desapropriação para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização, em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir da sua emissão (art. 184, caput, CF), exceto se a propriedade rural for pequena ou média, não possuindo o seu…

CONCRETO Vejamos agora um interessante caso concreto julgado pelo STJ e que poderá será exigido em sua prova: A situação fática foi a seguinte (com adaptações): Determinado sítio foi invadido por membros do MST. O proprietário ajuizou ação de reintegração de posse, tendo o juiz de direito concedido a liminar para desocupação da área, requisitando, para tanto, força policial. O magistrado determinou por várias vezes a intimação dos agentes públicos estaduais responsáveis…

Advogado - OAB/UF nº ROL DE TESTEMUNHAS 1) NOME - (qualificação e endereços completos) 2) NOME - (qualificação e endereços completos) Aula 2 – 03.03.2015 Reintegração de posse Caso concreto apresentado Os integrantes do MST, objetivando chamar a atenção da opinião sobre a reforma agrária no país, invadiram a sede da empresa Intimidade Que Alimenta Ltda, acamparam no local e passaram a impedir que o empregador e outros empregados ingressassem no estabelecimento para continuar

DIREITOS DAS COISAS EFEITOS DA POSSE Há divergência doutrinária! Alguns defendem que existe apenas um efeito a possibilidade de invocar os interditos possessórios! Para outros, os efeitos se desdobram da seguinte forma: - Em relação a defesa da posse pelas ações possessórias; - Em relação aos frutos; - Em relação a perda ou deteriorização da coisa possuída - Em relação as benfeitorias e direito de retenção - Em relação a usucapião - Em relação ao ônus da prova compete ao adversário do…

Constituição de 1988, que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária em seu capítulo III, do título VII. A elaboração do referido capítulo foi o mais conturbado de toda a Assembleia Nacional Constituinte e aquele no qual se assistiu ao mais alto nível de antagonismo entre as forças políticas. O resultado final foi um texto constitucional contraditório e ambíguo, claramente desfavorável à efetivação da reforma agrária, significando um retrocesso se comparado ao…

visa a excussão do bem, ou seja, a alienação forcada do bem par pagar o credor caso a obrigação não seja extinta de forma natural. Autor: propriedade intelectual. Posse: instituto diferente da propriedade. Em direito, não é a mesma coisa possuir e ser proprietário. As duas coisas podem coincidir, mas não é a mesma coisa. Posse: poder de fato que você exerce sobre um bem. Esse instituto NÃO é um direito real, mas é conexo aos direitos reais. Propriedade: poder subjetivo.…