Reintegração De Posse Agrária

exposto resulta claro que o núcleo fundamental do conceito de preenchimento da função social é dado pela sua eficácia atual quanto à geração de riqueza. Daí o porquê da produtiva vir a excluída daquelas suscetíveis de expropriação para fins de reforma agrária nos termos do art.186, supra (I). A preservação do meio ambiente e adequada utilização dos recursos naturais também são exigências compulsórias. Não podemos nos esquecer das palavras do festejado José Afonso da Silva. “ O…

direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao senhorio. Assim, pela enfiteuse o foreiro ou enfiteuta tem sobre a coisa alheia o direito de posse, uso, gozo e inclusive poderá alienar ou transmitir por herança, contudo com a eterna obrigação de pagar a pensão ao senhorio direto. A enfiteuse prestou relevantes serviços durante a época do Brasil Império com o preenchimento de terras…

ESTUDOS EM DIREITOS REAIS: UNIDADE II (POSSE) mais Arquivo do blog http://estudosemdireitosreais.blogspot.com.br/2014/09/unidade-ii-posse... Próximo blog» sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Páginas UNIDADE II (POSSE) Posse para os Glosadores Posse para os Savigny Total de visualizações de página è CORPUS (faculdade (contato físico real com e imediata a coisa)de dispor da coisa ou de defendê-la das agressões de quem quer que seja) è ANIMUS (vontade (intençãode de ter teraa coisa…

da questão social no campo. Por fim destacamos a necessidade de se pensar um projeto de nação voltado para o desenvolvimento que garanta de fato os direitos de cidadania a todos os sujeitos. Palavras-chaves: Questão Social. Questão Agrária e Reforma Agrária ABSTRAC His paper discusses the significance of the social question in capitalist society, their ways of coping and its expressions in Brazilian reality. In the analysis of the manifestations of the social question in Brazil…

tratou-se da propriedade e da posse, onde se verificou que a concepção da propriedade foi construída ao longo do tempo tratando-se de um importante direito real. A posse exprime o poder material ou a relação física que se estabelece entre a pessoa e a coisa. Verificou-se sobre as teorias da posse, subjetiva de Savigny e objetiva de Ihering, bem como sobre as espécies de posse. A usucapião, prescrição aquisitiva, é forma originária de aquisição da propriedade em decorrência da posse mansa…

outros dispositivos da própria Lei Específica. A usucapião e a acessão, que “não são apenas modos originários de aquisição da propriedade, mas também modos de perda da propriedade para aquele proprietário desidioso, que não cuidou de resguardar a sua posse” são exemplos claros que ilustram a perda da propriedade, assim como para aquele que teve a coisa, considerada como acessória, unida ou incorporada à propriedade do titular do bem principal.3 Em seu artigo 5º, no inciso XXII, a…

Superfície por usucapião, mas não conseguimos vislumbrar como se ensejará esse direito, a não ser no tocante à propriedade separada superficiária, mas quando se desce do abstrato ao concreto é que surgem estas dificuldades, pois não podemos imaginar uma posse circunscrita à construção sem necessariamente considerá-la abrangente do solo sobre o qual está edificada. MESSINEO, que admite o usucapião neste caso faz uma ressalva: “Tuttavia, è possibile Che il possesso ocorrente presenti il…

Nacional do Índio). As terras que os índios necessitam para uma qualidade de vida dentro de seus padrões culturais são muito maiores do que aquelas que a sociedade em geral precisa para viver, fato esse gerador de interesses conflitantes, devido à posse da terra gerar uma grande especulação financeira, agravada pela má distribuição de terra que há no Brasil. Muitas áreas onde vivem os grupos indígenas são alvo de invasões de garimpeiros, mineradores, caçadores, madeireiros e posseiros. …

.............................. 4 Objetivo da Posse e Seu Desdobramento.............................................................................. 7 Composse............................................................................................................................... 9 Vício Subjetivo da posse........................................................................................................ 12 Perda da Posse..................................................

Da função social da posse. Porbarbara_montibeller- Postado em 26 abril 2012 Autores: OLIVEIRA, Edezio Muniz de INTRODUÇÃO A Constituição, pela sua natureza, há sempre que ser utilizada como uma espécie de filtro (filtragem constitucional) a vedar qualquer disposição ou decisão que atente contra os interesses maiores da sociedade. Nesse aspecto, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Funcionalização do Direito deverão atuar como normas norteadoras na aplicação e…