Reintegração De Posse Agrária

agradecimentos aos companheiros da Comissão Pastoral da Terra – Nacional, em Goiânia, pela atenção e disposição. Aos colegas da Fundação Instituo de Terras do Estado de São Paulo ITESP; das superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da Confederação Nacional dos Servidores do Incra – Cnasi, pela atenção e cooperação. Meus agradecimentos à Pró – Reitoria de Extensão da Unesp – PROEX, pelas essenciais bolsas de estudos que ajudaram a viabilizar o…

propriedade e seu devido registro imobiliário, e a usucapião é uma forma de se obter essa regularização, através do lapso temporal, e preenchidos os requisitos expressos em lei. Necessário se faz, também, o conhecimento de alguns conceitos como posse, propriedade e a própria usucapião de bens imóveis, para que assim se possa agir e obter a regularização da propriedade. A usucapião de bens imóveis é uma maneira de se regularizar a situação de propriedades que não possuem o…

...... 07 3. Posse..................................................................................................... 08 3.1. Considerações Iniciais............................................................ 08 3.2. Natureza Jurídica da Posse................................................... 09 3.3. Classificação da Posse.......................................................... 09 3.3.1. Posse Direta e Indireta............................................. 10 3.3.2. Posse Justa…

para fins de reforma agrária, (a) as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, mas não as úteis; (b) o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza o Município a propor a ação de desapropriação; (c) cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação; (d) o orçamento fixará a cada dois anos o volume total de títulos da dívida agrária, assim…

secreto, com valor igual para todos e mediante o voto livre dos deputados distritais. e) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, mediante o pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância. 7. ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL – SEJUS/GDF (FUNIVERSA – MAR/2010) – Suponha que o chefe do Poder Executivo do DF celebrou convênio com a União para a execução de suas leis. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. A ( ) O ato do…

Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias…

da União (SPU), que solicitou ao GDF que promovesse a reintegração de posse. A operação resultou na prisão de 27 pessoas. Todas já foram colocadas em liberdade. Cerca de 150 das quase 500 famílias que estavam no local são ligadas à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), entidade que questiona a legitimidade da ação do GDF e reivindica que a propriedade seja destinada ao programa de reforma agrária. Mais 600 edificações foram derrubadas…

fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. § 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. § 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária,…

desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. Resumo revisto e atualizado por Adriana Nóbrega, em outubro de 2010. Atualização/adaptação por Caio Castagine Marinho, em agosto de 2012. 1.…

convidados a dar palestras em universidades. Assim, os convidei para realizarem uma palestra para os estudantes de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Esta palestra foi realizada em fevereiro deste ano, num dia em que houve uma reintegração de posse em algumas das ocupações do Movimento, por isso, somente Carla Alvim pôde comparecer. Na UNEB, pouquíssimos alunos compareceram. Depois dessa palestra, e antes de iniciar a pesquisa para a monografia, mantive alguns…