Registros E Patentes Da Empresa

1 CONCESSÃO ......................................................................................... 8 5.2 PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA PATENTE ...... 8 5.3 EFEITOS PRODUZIDOS PELO PEDIDO DE PATENTE ......................... 8 5.4 EXTINÇÃO DO PRIVILÉGIO .................................................................... 9 6. REGISTRO DE DOMÍNIO ..................................................................................... 12 6.1 NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET E…

Introdução histórica Com relação ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas…

Objetivas e 40% Subjetiva. Bibliografia: 1. *Fabio Ulhoua Coelho – Curso de Dto Comercial – Vol 1 (Leitura Simples) 2. Marcello Bertold; Marcia Carla Ribeiro – Curso Avançado de Dto Comercial (Mais compacto). 3. Alfredo de Asis Gonçalves Neto – Dto de Empresa – RT (Art. por Art.) Livros complementares (não tem toda a matéria): 1. Gladistone Mamedi – Manual de Dto Empresarial – Atlas 2. Marlon Tomazette – Curso de Dto Empresarial. 3. Rubens Requião – Curso de Dto Comercial TEMA 1 –…

a seguir vamos aprender as condições para conseguir o Patente. O Desenho Industrial é conhecido como a nova forma de um produto, portanto ela precisa ser registrada, desde que não ofenda imagens, pessoas, religiões e etc, veremos que outras pessoas poderam utilizar em contrato. Brasil o País dos tributos, impostos, frase bem conhecida e falada, finalizaremos com os direitos tributários, o que devemos pagar pela empresa, valores devidos para a prefeitura.

Marcos Antonio Pires de Moraes Propriedade Industrial: Marcas e Patentes “Chama-se público (populicum, publicum) aquilo que; e destinado a todos, ao povo, o que a todos é patente. A antítese de publicum é privatum, proprium (quod proprio est), isto é, o que é destinado ao homem privado, o que cada um tem para si só e de que excluem os outros. Toda a antítese gira em torno da comunidade ou do exclusivismo do interesse”. Rudolf Von Hering, Hering, Rudolf Von. A Evolução do Direito…

- MARCA: EXOTROPICAL COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI * CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO; * PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO; * ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL; * ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RPI) – (CASO HAJA ALGUMA EXIGÊNCIA…

MARCA: EXOTROPICAL COMO REGISTRAR UMA MARCA JUNTO AO INPI * CADASTRAR-SE JUNTO AO MÓDULO DE SELEÇÃO DE SERVIÇOS DO E-INPI E EMITA A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) RELATIVA AO PEDIDO DE REGISTRO; * PAGAR A RETRIBUIÇÃO ATÉ A DATA DE ENVIO DO PEDIDO; * ENVIAR O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, ACESSANDO O MÓDULO DO E-MARCAS EM NOSSO PORTAL; * ACOMPANHAR A ETAPA DE EXAME FORMAL, POR MEIO DA REVISTA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RPI) – (CASO HAJA ALGUMA EXIGÊNCIA…

............................................... 3. NOÇÕES E CONCEITOS............................................................................................ 3.1 PATENTES............................................................................................................. 3.2 FORMAS DE CONCESSÃO PATENTE................................................................. 3.2.1 INVENÇÃO..........................................................................................

ou exclusivas, definição de standards para a compatibilidade de produtos, imposição de royalties após a expiração da patente, dentre outros. A Constituição Federal de 1988 no art. 5º XXIX dispõe: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico…

art. 2º da lei, pela I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Patentes, estabelecido. Como conceito de patente, em uma linguagem objetiva, as patentes protegem criações de natureza tecnológica. Existem dois tipos de patentes: o modelo industrial e a patente de invenção. O primeiro…