Registros De Nome E Patentes Da Empresa

estrangeiros e o direito a prioridade para depositar o mesmo pedido em outros países signatários da Convenção. Ou seja, buscava o reconhecimento internacional das patentes e marcas, dentro de um quadro mais homogêneo e igualitário aos diversos dispositivos, leis e normas dos vários países que já protegiam suas invenções através do instituto da patente, e suas marcas. Bibliografia: Cruz, D.Sc. Murillo, 1982. A entrada do brasil na convenção internacional para a proteção da propriedade…

FACULDADE DE CAMPO GRANDE - FCG MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES CAMPO GRANDE/MS – 2012 MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA RODRIGUES PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES Trabalho apresentado como complemento de média para NP1, na disciplina de Ética e Legislação Trabalhista do 3º Semestre ‘B’ de…

Para fazer o registro desse designativo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável, tem-se a necessidade da presença de três requisitos: Novidade relativa; Não-colidência com marca notória; Não-impedimento. A proteção da marca se restringe aos produtos e serviços com os quais o marcado pode ser confundido pelo consumidor. As marcas de alto renome terão proteção especial em todos os ramos de atividade. Devem ser observados o tempo de duração do registro da…

bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica. É o conhecido fundo de empresa, outrora chamado de fundo de comércio. Entende-se por bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos. E bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e outros sinais distintivos, tecnologia. O estabelecimento empresarial não é considerado…

EXCLUSIVO USO, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO OBRAS, PROTEÇÃO PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL OBRA COLETIVA, FISCALIZAÇÃO APROVEITAMENTO ECONÔMICO OBRAS QUE CRIAREM OU PARTICIPAREM, GARANTIAS PRIVILEGIO TEMPORARIO AUTORES INVENTOS INDUSTRIAIS, PROTEÇÃO MARCAS, NOMES EMPRESAS. LEI 9609/98 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEI 9610/98 DIREITOS AUTORAIS PROPRIAMENTE DITOS. NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL; PESSOAL (CESSÃO  INTRANSFERÍVEL) E REAL (PATRIMONIAL). TRATADOS COMO BENS MÓVEIS OBJETO CRIAÇÃO DO…

individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; As obras coletivas são aquelas criadas por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diversos autores. b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações…

Propriedade intelectual Aluna: Ana Flávia Tavares Universidade Estácio de Sá 2014.2 Sumário 1. Direito Autoral e Propriedade industrial. 2. Patente e registro a. Requisitos; b. Prazos de proteção; c. vedação de patentes; d. Relação empregador x empregado na titularidade da patente; e. Tipos de marca; A presente pesquisa aborda de forma clara e objetiva informações sobre a legislação e sobre a doutrina pertinente a Lei 9279/96 de propriedade…

DE MARCA Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Veja abaixo: Naturezas da marca A que se aplica Marca de Produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins. Marca de Serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins. Marca Coletiva…

1. Defina direito empresarial e apresente as fontes do Direito? Resposta: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. As fontes do direito são: as Leis, sua principal fonte; a doutrina que

maioria dos países da Europa e da América do Norte. Sancionada em 28 de dezembro de 2007 a Lei 11.638/2007 altera e inclui novidades à lei das sociedades por ações, a Lei 6.404/1976, esta lei trouxe grandes impactos ao balanço patrimonial das empresas de grande porte no Brasil. A nova lei trouxe algumas mudanças, como por exemplo, dentro do art. 176 substituindo a demonstração de origem e aplicações de recursos pela demonstração do fluxo de caixa, onde as sociedades anônimas…