Registros Da Junta Comercial

Passo a Passo para preenchimento do Pedido de Viabilidade no Sistema de Registro Integrado – REGIN Empresários Requerentes Contadores Maio / 2011 ÍNDICE Introdução ....................................................................................................................................... 3 Pedido de Consulta da Viabilidade .................................................................................................. 4 Acompanhamento do Pedido de Viabilidade ..........

DE SILOS.,Documentos registro de armazém geral, Documentos registro de armazém,Documentos registro de armazéns gerais, Documentos registro de armazéns ,Documentos registro de armazenagem, Documentos registro de armazenamento, Documentos registro de estocagem , Documentos registro de deposito fechado , Documentos registro de silos.registro de armazém geral Documentos, registro de armazém Documentos, registro de armazéns gerais Documentos, registro de armazéns Documentos, registro de…

exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito…

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HISTÓRICO DO DIREITO COMERCIAL No Brasil colonial as relações jurídicas eram caracterizadas pela legislação da pátria mãe, Portugal, vigorando a época as Ordenações Filipinas e forte influência do Direito Canônico e Romano. Todavia, com a chegada da família real ao solo da colônia tupiniquim, acossada pela invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão, foi imprescindível a atualização das práticas comerciais implantadas no Brasil, e consequentemente do Direito Comercial que regia tais…

REGISTRO DE EMPRESA ÓRGÃOS DO REGISTRO DE EMPRESA O Primeiro dever do empresário, antes de começar qualquer atividade econômica. E de escrever-se nos registros de empresas, para poder dar inicio a circulação dos bens e serviços a serem oferecidos. Para tal registro existem dois órgãos de diferentes níveis de governo, no âmbito federal; o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC); no âmbito estadual; a Junta Comercial. O Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC)

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração MANUAL DE REGISTRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Atualizado de acordo com a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014. BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO…

hipótese do art. 209 da LPI, que prevê a possibilidade do prejudicado haver perdas e danos por atos de concorrência desleal não tipificados como crime, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, criar confusão entre estabelecimentos comerciais ou produtos. Problema prático: A teoria tradicional da responsabilidade civil não contempla os atos de concorrência. Por ela, toda e qualquer concorrência será passível de responsabilização civil, pela existência do dolo, dano e…

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