caso de processo civil

Caso concreto:
Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.
Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade de economia e partilhar entre si dos resultados. E a sociedade limitada é onde a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital sócia. O que o caso do caso em questão

Questão objetiva:
O registro do empresário na Junta Comercial:
A) é condição para a caracterização do empresário.
B) determina a regularidade do empresário.
C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.
D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.
E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial
Caso concreto:
Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.
Estão de acordo. O artigo 45, inciso II estabelece a sociedade como pessoa jurídica de direito privado, e para se encaixar no artigo a sociedade tem que ser criada por pessoas