Manual do Contador
Pedido de Viabilidade no Sistema de
Registro Integrado – REGIN
Empresários
Requerentes
Contadores
Maio / 2011
ÍNDICE
Introdução ....................................................................................................................................... 3
Pedido de Consulta da Viabilidade .................................................................................................. 4
Acompanhamento do Pedido de Viabilidade .............................................................................. 123
Esqueceu o número do protocolo? ............................................................................................... 16
Registro Empresarial - Receita ...................................................................................................... 17
Registro Empresarial – Junta Comercial ........................................................................................ 20
Orientação: descrição do Objeto do Contrato Social e CNAE ....................................................... 21
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INTRODUÇÃO
O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para:
Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal;
Informar as entidades Estaduais e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus
Cadastros;
Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro da empresa nos
Cadastro Estadual e Municipal: Número de Inscrição, Alvará de Funcionamento.
Arquivar, em forma digital, os documentos do Contrato Social na Junta Comercial;
Disponibilizar Consulta aos documentos digitalizados;
Facilitar o empresário nos trâmites de abertura e manutenção dos dados da empresa. Página 3 / 21
PEDIDO DE CONSULTA DA VIABILIDADE
O Pedido de Viabilidade, ou Consulta Prévia, é