Registro E Acessão

não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O proprietário normalmente tem posse, porque na condição de dono tem o direito de se comportar como tal, mas essa regra não é absoluta. Exemplo: X vende um imóvel para Y, que leva a escritura a registro e se torna proprietário do bem. Automaticamente o adquirente passa a ter jus possidendi (direito de possuir), mas o alienante se recusa a sair do imóvel como antes combinado, impedindo a aquisição da posse por parte do adquirente, já…

exercício de seu direito poderá propor esta ação para defender seu domínio; c) Ação declaratória – é usada para dissipar duvidas a respeito do domínio; Aquisição da propriedade (imóvel): a) Originária – quando não há transmissão de uma pessoa a outra (acessão e usucapião); b) Derivada – quando a transmissão por ato de causa mortis, (testamento, herança), intervivos (contrato, transcrição). Perda da propriedade imóvel: a) Alienação – dá-se por meio da compra e venda; b) Renuncia –…

que se entende por usucapião especial rural? 36 – O que se entende por usucapião especial urbana? 37 – O que se entende por usucapião ordinária? 38 – Quais os efeitos que o registro do título produz? 39 – O que se entende por acessão? Defina a acessão natural e a acessão industrial ou artificial? 40 – O que se entende por aluvião e avulsão? 41 – Qual é a definição (em que consiste) a presunção iuris tantum, presente nas acessões? 42 – O que

Especial----------------------------------------------------------------10 11.4.Usucapião familiar----------------------------------------------------------------11 12.Registro do Título------------------------------------------------------------------12 13.Atos do Registro--------------------------------------------------------------------13 14.Acessão-------------------------------------------------------------------------------13 15.Referências…

residenciais é: A Bem imóvel pela natureza. B Bem imóvel por acessão artificial. C Bem imóvel por acessão natural. D Bem imóvel por destinação do proprietário. E Bem imóvel por determinação (ficção) jurídica. Quanto à natureza jurídica, as pertenças podem ser consideradas como: A Bens imóveis pela natureza. B Bens imóveis por acessão artificial. C Bens imóveis por acessão natural. D Bens imóveis por acessão intelectual. E Bens não corpóreos. …

dessa distinção, que denotam a sua importância, podem ser mencionados: os bens móveis são adquiridos, em regra, por simples tradição, enquanto os imóveis dependem de escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis (CC, arts. 108, 1.226 e 1.227); a propriedade imóvel pode ser adquirida também pela acessão, pela usucapião e pelo direito hereditário (CC, arts. 1.238 a 1.244, 1.248 e 1.784), e a mobiliária, pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão,…

usucapião extraordinária art. 1238 - necessário a posse com ânimo de dono por 15 anos consecutivos. - posse não contestada, sem oposição. - independe de demonstração de boa-fé e justo título - sentença declaratória registrada no serviço de registro de imóveis. - diminuição do prazo para 10 anos quando estabelecer moradia habitual ou realizar obras / serviços de cunho produtivo. - usucapião especial ou constitucional art. 1239CC e 191CF - usucapião rural (pro labore) em…

por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua Rui Barbosa, 350, centro, na cidade de Ribeirão Preto/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO CONSTITUTIVA DE DOMÍNIO POR ACESSÃO INVERSA em face de HOME SWEET HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA., CNPJ 87.967.565/0001-80, com sede na Avenida 2, nº 232, na cidade de Miracema do Sul/SP com fundamento no art. 274 do Código de Processo Civil e 1.251,…

inexistência de quaisquer vícios). É o caso da acessão natural ou usucapião. Basta que o indivíduo, em dado momento, se aposse da coisa como se fosse dono. Será derivada a aquisição quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio (transferir a condição de dono, o direito real de propriedade) Formas de aquisição: (a) acessão (ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo); (b) registro do título; (c) usucapião, (d)…

tudo quanto se lhe incorporar de forma natural (art. 79 do CC). Os bens imóveis por natureza abrangem o solo com sua superfície, o subsolo e o espaço aéreo. Tudo o que for incorporado serão classificado como imóvel por acessão. Ex. árvore que nasce naturalmente. Bens imóveis por acessão física industrial ou artificial: são aqueles bens formados por tudo o que o homem incorporar permanentemente ao solo, não podendo removê-lo sem a sua destruição ou deterioração. Tais bens imóveis têm…