Registre Os Fatos Contabeis Cumulativamente Em Balanços Sucessivos

modificações tópicas e substanciais na Lei n.º 5.689, de 11 de janeiro de 1973, o CPC em vigor. Por outro lado, existem muitas causas, motivos e argumentos plausíveis a justificar a renovação do arcabouço processual civil brasileiro por uma nova lei, que, de fato, despertaram o interesse e permitiram o envolvimento de considerável gama de operadores do Direito em torno das discussões que se impuseram para o atingimento de tão nobre propósito. O CPC atual passou por muitas revisões (mais…

proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é…

maneira de apreciarmos a importância dos homens, dos fatos, das instituições, mas, tão sòmente, a solução mais ctmdizente com determinados pontos de vista que considera­ mos a exata e fie l descrição da situação histórica que nos serve de tema. N ós partimos do princípio de que existe uma determina­ da doutrina política subjacente ao conjunto das instituições do Im ­ pério Brasileiro. Como conseqüência, analisamos, debatemos e apre­ ciamos 08 fatos, os homens e as instituições à luz…

................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência Tributária ...............................................109 3.2.2 Critérios Espacial e Temporal da Hipótese de Incidência. Local e Momento da Ocorrência do “Fato Gerador” ................................................................................111 3.2.3 Critério Pessoal da Conseqüência Tributária. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo ...........113 3.2.4 Critério Quantitativo da Conseqüência Tributária

constituí-lo e dissolvê-lo. É com essa finalidade de confiança na liberdade e autonomia responsável dos cônjuges que deve ser interpretada. O Código Civil de 2002 regulamentava precisamente os requisitos prévios da separação judicial e da separação de fato, que a redação anterior do § 6º do art. 226 da Constituição estabelecia. Desaparecendo os requisitos, os dispositivos do Código que deles tratavam foram automaticamente revogados, permanecendo os que disciplinam o divórcio…

constituí-lo e dissolvê-lo. É com essa finalidade de confiança na liberdade e autonomia responsável dos cônjuges que deve ser interpretada. O Código Civil de 2002 regulamentava precisamente os requisitos prévios da separação judicial e da separação de fato, que a redação anterior do § 6º do art. 226 da Constituição estabelecia. Desaparecendo os requisitos, os dispositivos do Código que deles tratavam foram automaticamente revogados, permanecendo os que disciplinam o divórcio direto e…

................................................................................ IV - o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e ......................................................................................................... § 15. O benefício para superação da…

promulgada. Ainda podemos mencionar a classificação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho’°, que traz a notícia de outros três tipos de Constituição: a) Constituição-garantia — aquela que visa garantir a liberdade, limitando o poder; b) Constituição-balanço — enquanto a Constituição-garantia defende limites ao poder do Estado, esta reflete um estágio do compromisso socialista. Assim, a cada novo degrau da evolução socialista, haveria um novo texto constitucional. O autor cita as…

.298 Luís Roberto Barroso A Jurisdição Constitucional e as Possibilidades Hermenêuticas de Efetivação da Constituição: Breve Balanço Crítico nos quinze anos da Constituição Brasileira .....................................................................................341 Lenio Luiz Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374…

àqueles efetivamente necessários, de modo reduzir burocracias e a melhorar os resultados dos investimentos públicos em Tecnologia da Informação. Ele também foi o maior incentivador de que este trabalho influenciasse a legislação brasileira, o que de fato se deu por meio da Instrução Normativa SLTI/MP n° 4/2008. De modo muito especial, agradeço ao amigo Carlos Alberto Mamede Hernandes, mestre pela Universidade Católica de Brasília. Ele me assessorou durante o período em que atuei como…