Registre Os Fatos Contabeis Cumulativamente Em Balanços Sucessivos

judicial Entre o processo de atuação do Poder Jurisdicional e o processo de conduta geral do homem há grande similitude. O homem observa sempre a seqüência "saber-querer-agir". Também o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro conhece os fatos e o direito a eles pertinentes; depois decide, isto é, manifesta a vontade de que prevaleça determinada solução para o conflito; e, finalmente, se a parte vencida não se submete espontaneamente à vontade manifestada, age, de maneira…

entre Irã e EUA foram utilizados, além das fontes acima citadas, artigos jornalísticos de periódicos como BBC, New York Times, Washington Post, The Guardian, entre outros, reconhecendo-se a dificuldade de buscar a perspectiva iraniana sobre os fatos ocorridos e de se encontrar fontes confiáveis em meio à abundância de informações oferecidas pela internet. 12 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 Para a análise da tipologia utilizada no segundo capítulo foram utilizados grandes…

Garantias institucionais 11. Outros direitos decorrentes do regime constitucional e de tratados 12. Titularidade dos direitos fundamentais 12.1. Direitos fundamentais e pessoa jurídica 12.2. Direitos fundamentais e estrangeiros 12.3. Capacidade de fato e capacidade de direito 12.4. Sujeitos passivos dos direitos fundamentais 13. Colisão de direitos fundamentais – breves considerações 14. Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição II - LIMITAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

que essa integração ideológico-liberal não tem evitado uma pronunciada divisão de classes e uma forte exclusão social. É que a ordem capitalista contemporânea soube manter a esfera político-social bem separada da econômico-financeira. Prova disso é o fato de os mercados nem sempre se abalarem seriamente por eventuais crises políticas. Como resultado, tem-se uma pífia distribuição de rendas (que invariavelmente se concentra no topo), um grande número de pessoas alijadas dos subsistemas…

imaterial (arts. 524 a 530-I) Capítulo V – Do processo sumário (arts. 531 a 540) Capítulo VI – Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (arts. 541 a 548) Capítulo VII – Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (arts. 549 a 555) TÍTULO III – DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO Capítulo I – Da instrução (arts. 556 a 560) (Revogados pela Lei 8.658/1993) Capítulo II – Do julgamento…

Encontrando-se o processo fora do cartório sem justificativa legal, determinará sua pronta restituição e, se extraviado, sua restauração. § 2º Encontrada qualquer rasura em processo ou livro do cartório, com indício de má fé ou fraude, o juiz comunicará o fato imediatamente à Corregedoria-Geral de Justiça e fará lavrar termo no livro próprio e o arquivará com o relatório em cartório. Art. 11. De toda correição será lavrado um termo, em que constarão todas as ocorrências, determinações e…

legalidade Quadro Sinóptico 212 10. Súmulas Correlatas 10.1. STF-Súmulas vinculantes 10.2. Súmulas STF 10.3. Súmulas STJ 214 214 214 215 11. Jurisprudências Interessantes 215 Capítulo 5 - Ato Administrativo 227 1. Introdução e Conceito 1.1. Ato e fato jurídico 1.2. Ato da administração e ato administrativo 1.3. Conceito de ato administrativo 227 227 230 231 2. Vinculação e Discricionariedade 234 3. 237 237 238 241 242 242 244 Elementos do Ato Administrativo 3.1. Sujeito…

referência ambígua aos presos e às pessoas que sofrem pela ineficiência do sistema; b) a alusão às pessoas vítimas de salários baixos e teimosamente honestas; c) a existência de presos que, por orquestração surda, são tidos como vítimas do sistema; d) o fato de algumas pessoas padecerem eternamente pela perda de entes queridos; e) a referência aos presos que sofrem maus-tratos nas prisões brasileiras. 2 - No início do texto, o jornalista fala de uma sociedade “anestesiada e derrotada”; o…

211 Inexecução culposa, 211 Inexecução sem culpa, 211 CAUSAS JUSTIFICADORAS DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO, 212 Aplicação da teoria da imprevisão, 212 Pág. 19 Força maior e caso fortuito, 213 Força maior, 213 - Caso fortuito, 213 Fato do príncipe, 214 Fato da Administração, 215 Interferências imprevistas, 215 CONSEQÜÊNCIAS DA INEXECUÇÃO, 216 Responsabilidade civil, 216 Responsabilidade administrativa, 217 Suspensão provisória, 217 Declaração de inidoneidade, 218 …

feito sem observância do estabelecido em lei. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). § 4o A extemporaneidade de que trata o inciso I do § 3o será relevada após um ano da data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). I - o atraso na apresentação do documento não tenha excedido o prazo de que trata a alínea “a” do inciso II do § 3o; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). II - tenham…