Registre Os Fatos Contabeis Cumulativamente Em Balanços Sucessivos

atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. xi) Princípio da Motivação Pelo princípio da motivação, a formalização dos atos administrativos deverá trazer a narrativa escrita dos fatos ensejadores de sua prática (motivos de fato), suas razões jurídicas (motivos de direito) e a demonstração de pertinência lógica entre os motivos, de modo a garantir-se a plena possibilidade de controle, inclusive jurisdicional, de sua validade. A…

arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do…

arts. 85 e 86 Seção 1V—Dos bens divisíveis — arts. 87 e 88 Seção V— Dos bens singulares e coletivos — arts. 89 a 91 CAPÍTULO II — Dos bens reciprocamente considerados — arts. 92 a 97 CAPITULO III — Dos bens públicos — arts. 98 a 103 LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS TÍTULO 1 DO NEGÓCIO JURÍDICO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts. 104 a 114 CAPÍTULO II — Da representação — arts. 115 a 120 CAPÍTULO III— Da condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do…

natureza grave); b) para Noronha (1988), Jesus (1998) e Capez (2004), trata‑se de elemento do tipo. A morte e lesão corporal grave são elementares do tipo, de modo que a participação em suicídio do qual não resulte um desses dois eventos danosos é fato atípico, não se enquadrando na norma penal incriminadora. O problema seria de atipicidade e não de punibilidade. Não importa o lapso temporal transcorrido entre o comportamento do agente e a conduta da vítima, bastando que se…

..................... 156 Capítulo II – Dos Bens Reciprocamente Considerados .................................. 156 Capítulo III – Dos Bens Públicos .................................................................... 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação .........................................................

..................... 156 Capítulo II – Dos Bens Reciprocamente Considerados .................................. 156 Capítulo III – Dos Bens Públicos .................................................................... 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação .........................................................

..................... 156 Capítulo II – Dos Bens Reciprocamente Considerados .................................. 156 Capítulo III – Dos Bens Públicos .................................................................... 156 Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 157 Capítulo II – Da Representação .........................................................

para, de conformidade com o art. 16, do Decreto-Lei n° 58 , de 17.12.1937, bem como em suas alterações posteriores, propor a presente ação sumaríssima para adjudicação de imóvel contra .......... (qualificação e residência), em face dos seguintes fatos e fundamentos: 1 - O requerente, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada no Cartório do Oficio, livro fls... em (data), devidamente inscrita no Registro Geral de imóveis do Ofício, sob n livro fls. contratou com o…

será feita especificamente no Capítulo 2 – Assistência Social e Terceiro Setor. 7 Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente: I - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal; II - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fornecidos pelo Conselho…

e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ns 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei na 9.610/98). "PROCURARIA 0* RI PUBLICA - AL N'. Registre: -N°, Patrimônio Data; U ! C ;_ A Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen Júris Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazíl Este terceiro volume é dedicado à memória de meu avô, Alexandrino Franco, de…