Registre Os Fatos Contabeis Cumulativamente Em Balanços Sucessivos

da República deve obrigatoriamente solicitar autorização do Congresso Nacional (que deverá autorizá-la por maioria absoluta de cada uma das casas legislativas). Pressupostos: 1) de fundo: a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa; b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; 2) formais: a) audiência dos Conselhos da República e de Defesa Nacional; b)…

inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no fato de restar anulada a dicotomia entre ação de cognição e ação de execução. Numa única relação processual, procedimentos como o das ações possessórias, de depósito, dos embargos de terceiro, da nunciação de obra nova etc. permitem…

desenvolvimento econômico e social do Estado: I - em relação aos concentrados e extratos de bebidas, de produtos alimentícios, de preparações cosméticas, de produtos de perfumaria e de medicamentos, observar a empresa, em cada período de apuração do ICMS, cumulativamente, as seguintes condições, na forma estabelecida em Resolução do CODAM: a) utilizar matérias-primas regionais e adquirir, no mercado local, materiais secundários e de embalagem; b) utilizar a mão-de-obra local; c)…

arquitetos são profissionais do terceiro grau. Formados para serem executivos, não meros executantes de ordens alheias, e de cujas ações decorrem obrigações e responsabilidades legais. Considerando que a engenharia é uma profissão de resultado, tal fato significa que cabe ao profissional a obrigação de alcançar o resultado contratado, no prazo e no modo do contrato, independente das técnicas, métodos e esforços empregados na tentativa de alcançar o resultado esperado. Finalizando,…

autor defende ideias e você deve percebê-las; 18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto. Ex.: Ele morreu de fome. de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização do fato (= morte de "ele"). Ex.: Ele morreu faminto. faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava quando morreu.; 19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as ideias estão coordenadas entre si;…

4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano…

COMISSÃO .. 189 4.2.1 - Publicação da Portaria ................................................................. 189 4.2.2 - Portaria de Instauração................................................................ 190 4.2.2.1 - Alcance, Não-Indicação do Fato e da Autoria e Infrações Conexas...... 190 4.2.2.1.1 - Informações Constantes da Portaria................................................... 190 4.2.2.1.2 - Dever de a Comissão Representar…

dificultosa no contexto da aplicação da pena, em seu estágio inicial. Como se distanciar da políllca da pena mínima, em busca da pena justa, se não há cntéríos para a utilização dos fatores legais existentes? Os críténos ou mstrumentos não foram, de fato, fornecidos pelo legislador, mas a lei está em vigor e precisa ser aplicada devidamente. O trabalho de pesquisa para encontrar um método, cuja finalidade é compor a pena-base, cabe ao magistrado, ao membro do Ministério Público, ao…

feito sem observância do estabelecido em lei. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). § 4o A extemporaneidade de que trata o inciso I do § 3o será relevada após um ano da data do documento que tiver gerado a informação, desde que, cumulativamente: (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). I - o atraso na apresentação do documento não tenha excedido o prazo de que trata a alínea “a” do inciso II do § 3o; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008). II -…

digital, com a qual pretendemos reduzir o consumo de papel do Escritório Fortaleza da FKA; será o leitor mesmo quem decide qual parte do texto ele precisa e vai imprimir. O conceito de publicações online foi desenvolvido como conseqüência do balanço ambiental, elaborado anualmente pelo Escritório FKA - Fortaleza sobre a utilização de recursos e a emissão de dióxido de carbono causada por viagens aéreas de trabalho e o consumo de energia do escritório. Ressalta-se também a contribuição